O Congresso da Câmara Ciesp/Fiesp, realizado em São Paulo no último dia 17/06, foi marcado por uma homenagem ao jurista e desembargador aposentado Kazuo Watanabe por sua contribuição histórica à modernização do direito no país. Um dos idealizadores do Código de Defesa do Consumidor e do modelo que deu origem aos Juizados de Pequenas Causas, Watanabe aproveitou a ocasião para reforçar que a eficiência da Justiça brasileira não deve ser medida pelo volume de sentenças proferidas, mas sim pela qualidade da pacificação social alcançada por meio do diálogo e da conciliação.
Para o jurista, o país precisa consolidar definitivamente a transição de um modelo puramente adversarial para a chamada "Justiça Multiportas", que privilegia caminhos alternativos de resolução de disputas antes que elas se transformem em litígios intermináveis.
"O processo judicial tradicional deve ser a última alternativa, não a primeira", afirmou Watanabe durante o evento.
Precisamos de uma cultura de pacificação. O verdadeiro acesso à ordem jurídica justa não se dá incentivando a demanda desenfreada, mas sim oferecendo à sociedade as ferramentas necessárias para que ela própria, por meio do consenso guiado, encontre o equilíbrio e a solução de seus problemas", completou o magistrado, defendendo uma mudança profunda na mentalidade dos operadores do direito.
O congresso foi dividido em quatro painéis temáticos e reuniu 17 especialistas de destaque nacional. Ao longo dos debates, foram discutidos temas centrais para a segurança jurídica e a agilidade do sistema legal, como o aperfeiçoamento dos juizados especiais, o papel das ações coletivas, a mediação e os meandros da cognição no processo civil.
Ao final das atividades, foi realizada a cerimônia de homenagem ao jurista, que contou com a participação especial da ministra Ellen Gracie Northfleet, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), e de Helcion Honda, diretor jurídico do Ciesp e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Quem empreende, investe, produz e gera empregos precisa de um ambiente de confiança. Precisa de instituições sólidas, de previsibilidade e de mecanismos eficientes para a prevenção e a resolução de conflitos", destacou Cervone em seu discurso ao homenagear o magistrado. Segundo o presidente do Ciesp, a visão de Watanabe encontra plena sintonia com os valores da indústria paulista, "que acredita no diálogo, na construção de consensos e na segurança jurídica como pilares indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social".