Diante do complexo ordenamento jurídico brasileiro e em decorrência do expressivo volume de leis e normas existentes em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), o Departamento Jurídico do Ciesp (Dejur) desenvolve trabalhos e análises para auxiliar e informar aos sindicatos patronais e às indústrias filiadas sobre todas as implicações decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais.
Missão:
- Acompanhar as alterações do ordenamento jurídico nacional, com o fito de identificar e apontar situações de interesse do setor industrial.
- Propor soluções para os problemas encontrados.
- Agir em busca da garantia de um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial.
Ações:
- Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações, quando necessário.
- Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.
- Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.
- Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica).
- Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.
O Dejur do Ciesp procura sempre atuar como parceiro dos sindicatos patronais e empresas, prestando auxílio e assessoramento sempre que necessário, visando melhores alternativas e soluções.
Contato:
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
Av. Paulista 1313, 12º andar
CEP 01311-923 São Paulo – SP
Telefones: (11) 3549-3281
E-mail: juridico@ciesp.com.br