O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) inaugurou, no dia 25 de junho, o Polo Regional da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp de Americana. O evento contou com a presença da vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, ministra Ellen Gracie Northfleet, e do vice-presidente do Ciesp, Vandermir Francesconi.
O novo polo é o 6º a ser inaugurado no estado. Das 42 regionais do Ciesp, apenas cinco já possuem representação local da instituição: Campinas, Jundiaí, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Diadema.
A vantagem de se ter Polos Regionais da Câmara nas cidades do interior é que as partes não terão custo adicional de deslocamento para eventuais reuniões e audiências, contando com a mesma qualidade de atendimento prestada pela Câmara em sua sede em São Paulo
Para Leandro Zanini, diretor do Ciesp Americana, a vinda do Polo vai ajudar as empresas da região num momento de muitas inseguranças jurídicas.
Segurança jurídica é fundamental para criar um ambiente mais favorável para os negócios. Então, estamos aqui dando essa oportunidade para promover proximidade e soluções mais rápidas para as empresas", disse Zanini.
A Câmara
A Câmara funciona como uma espécie de justiça privada, em que os trâmites ganham agilidade. A instituição atende tanto empresas quanto o serviço público. De acordo com a secretária geral da Câmara, Lilian Bertolani, no caso da Arbitragem, por exemplo, o tempo médio de tramitação dos processos mais complexos, com necessidade de perícia, varia de 18 a 24 meses. Já na Justiça Comum, esse prazo é de 62 meses em média, ou seja, três anos a mais.
Ela ressalta que a rapidez nas decisões ainda poupa recursos financeiros, pois o dinheiro parado ao longo do tempo das ações na Justiça Comum faz toda a diferença para o industrial e para as empresas de forma geral.
Segundo ela ainda, é importante destacar que todas as decisões da Câmara têm peso equivalente às de uma sentença proferida na Justiça Comum.
De acordo com Bertolani, a arbitragem, a medição e o_disput board_ (veja explicação abaixo) são ferramentas de gestão de risco contratual que maximizam a produtividade dos negócios. Ela explica que estes métodos devem ser avaliados no momento de elaboração do contrato.
A arbitragem é uma ferramenta muito mais célere, mas não é só sobre ser célere, é sobre ter uma decisão justa e especializada para a matéria que está sendo discutida”, disse Lilian Bertolani.
Entenda as ferramentas da Câmara:
Mediação e Conciliação
Métodos consensuais em que as partes, com o apoio de um terceiro facilitador do diálogo, decidem juntas qual a melhor solução
Arbitragem
Método em que as partes escolhem 1 ou 3 árbitros, especialistas nos temas em disputa, que decidirão a respeito do litígio
Disput board
Uma cláusula contratual estipula a criação de um comitê de especialistas indicados para acompanhar o andamento de uma obra a fim de prevenir ou decidir eventuais divergências futuras. Podem ser engenheiros e advogados, por exemplo.
A disponibilização dos serviços da Câmara em Americana possibilitará a toda comunidade local o acesso aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos. A utilização da mediação, da arbitragem e dos dispute boards, é uma ferramenta de boas práticas para a gestão dos riscos contratuais das empresas, pois trazem confiança para potenciais investidores e resolvem com maior especialidade e celeridade eventuais disputas", comentou Lilian Bertolani, Secretária Geral da Câmara, após a inauguração do polo.
Polo Regional da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp/Fiesp em Americana: Rua do Marceneiro, 134 - Distrito Industrial Werner Plass
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