O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) aplaude a emenda apresentada pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) à Medida Provisória 1.357/2026, que extinguiu a taxação de 20% do Imposto de Importação, a “taxa das blusinhas”, sobre remessas internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A proposta do parlamentar paulista, ao reduzir o PIS/Cofins/Pasep incidentes sobre produtos nacionais, restabelece princípios elementares de justiça tributária e isonomia concorrencial, aviltados pela MP, que foi uma afronta a quem investe, trabalha, produz e cria empregos no Brasil”, pondera Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Ciesp concorda integralmente com a justificativa apresentada pelo deputado na edição da emenda, que enfatizou a profunda desigualdade existente entre as plataformas internacionais e a indústria e o varejo brasileiros.
Enquanto arcamos aqui com elevados custos tributários, trabalhistas, regulatórios e operacionais, empresas estrangeiras operam sob regras muito mais flexíveis, com menor fiscalização aduaneira, menos burocracia e tributação menor”, ressalta Cervone.
Os números apresentados na justificativa da emenda evidenciam a gravidade desse desequilíbrio. Simulações da Fiesp apontam que, durante o período de isenção das remessas internacionais, produtos vendidos por plataformas estrangeiras chegavam ao consumidor brasileiro com preços até 79,4% menores do que os similares nacionais. Mesmo após a criação da alíquota federal de 20%, a diferença permaneceu em aproximadamente 49,5%.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) demonstra que a carga tributária média embutida nos produtos nacionais alcança 36% no vestuário, 36,1% nos calçados, 40,5% nos acessórios de moda, 41,7% nos itens de higiene e beleza e 43,7% nos eletroeletrônicos.
Tais percentuais tornam incompatíveis quaisquer benesses para plataformas internacionais, pois esses privilégios alçam, como o fim da “taxa das blusinhas”, elevam a desigualdade tributária a níveis insuportáveis para as empresas brasileiras”, avalia o presidente do Ciesp.
Entre janeiro e julho de 2024, as plataformas enquadradas no Programa Remessa Conforme movimentaram cerca de R$ 8,96 bilhões em mercadorias importadas. Segundo estimativas da Fiesp, esse volume provocou perdas de R$ 30,4 bilhões na produção nacional, redução de R$ 3,6 bilhões na arrecadação federal, eliminação potencial de 577,6 mil empregos e queda de R$ 13,3 bilhões na massa salarial brasileira.
Esses números citados pelo deputado Marcos Pereira escancaram a insensatez da isenção concedida pela MP governamental”, afirma Cervone.
Mesmo após a tributação parcial das remessas, o fluxo de importações seguiu elevado. Em 2025, as plataformas cadastradas no programa “Remessa Conforme” movimentaram cerca de R$ 15,46 bilhões em mercadorias importadas, enquanto o número de empresas habilitadas saltou de nove, em julho de 2024, para 42 plataformas em março de 2026.
O Ciesp também considera extremamente relevante o destaque dado pela proposta de emenda ao fortalecimento da produção nacional. Estudo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) mostra que cada um real adicionado ao setor de vestuário gera impacto total de R$ 8,13 na economia brasileira, demonstrando o elevado potencial de criação de empregos, renda, arrecadação e dinamização das cadeias produtivas.
A proposta do deputado Marcos Pereira corrige distorções, protege a indústria nacional e coloca o Brasil em sintonia com decisões adotadas por economias, como Estados Unidos, México, União Europeia e Turquia, que vêm revisando benefícios concedidos às importações de pequeno valor para proteger empregos, arrecadação e competitividade industrial.
Reafirmamos que o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil depende da valorização de quem produz aqui e da construção de um ambiente concorrencial equilibrado, capaz de estimular investimentos, fortalecer a indústria e o varejo e preservar empregos formais”, conclui Cervone.