12/08/2025 – O Departamento Jurídico do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) organizou, na última segunda-feira (11/08), o evento “20 anos de especialização em Direito Empresarial no TJ-SP - A Importância das Câmaras Especializadas para a Indústria”, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com apoio da Editora Quartier Latin. O presidente do Ciesp e 1º vice-presidente da Fiesp, Rafael Cervone, participou da mesa de abertura junto de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em seu discurso, Rafael Cervone destacou a importância das câmaras especializadas para a indústria, reforçando o compromisso em trabalhar lado a lado com o poder judiciário. Ele também disse compartilhar da crença de que o judiciário forte e especializado é um pilar fundamental para um ambiente de negócio saudável, trazendo benefícios para o setor industrial.
Nossa indústria, que é força motriz de nossa economia, opera em um ambiente cada vez mais complexo e dinâmico. As questões empresariais, sejam elas societárias, contratuais, de propriedade intelectual ou de insolvência, exigem um nível de conhecimento técnico e uma visão aprofundada que apenas a especialização pode oferecer”, defendeu Cervone.
Cervone apontou diversos motivos do porquê a especialização judicial é importante para a indústria. Dentre eles, está a agilidade processual que as câmaras oferecem, que contribuem decisivamente para a redução do tempo de trâmite processual, aliviando o fardo que o Custo Brasil impõe à produção.
A demora na resolução de litígios é um dos maiores entraves e custos para qualquer negócio. Processos judiciais arrastados significam capital imobilizado, perda de oportunidades e muitas vezes, muito mais do que se imagina, a falência de empresas viáveis”, disse Cervone.
O presidente do Ciesp ainda elogiou a qualidade das decisões das câmaras especializadas, destacando que a compreensão aprofundada das complexas relações comerciais permite vereditos justos e adequados à realidade do mercado, evitando distorções e incentivando a inovação e a competitividade.
Segurança Jurídica
Outro ponto citado por Cervone foi a segurança jurídica que a criação das câmaras proporcionou. Ele aponta que, com juízes e desembargadores especializados, a garantia de decisões mais técnicas e uniformes é maior.
Essa previsibilidade é o oxigênio para o planejamento de longo prazo, a tomada de decisões de investimento e atração de capital, tanto nacional quanto estrangeiro. Sem segurança jurídica, a indústria hesita, o crescimento desacelera e o potencial se esvai”, afirmou o presidente do Ciesp.
Quem também destacou o importante papel da segurança jurídica foi Ricardo Lewandowski. O ministro destacou que ela é fundamental para que não só os negócios, mas a própria vida civilizada em sociedade possa prosperar.
É absolutamente fundamental para que as pessoas possam viver em sociedade, para que os negócios, o comércio e a indústria prosperem minimamente com a previsibilidade necessária e para que os investimentos possam ser feitos”, explicou Lewandowski.
Participaram do evento: Francesconi Jr., 2º vice-presidente do Ciesp; Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico do Ciesp; Desembargador Eduardo Azuma Nishi do TJ-SP; Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro do STJ; Professor Manoel de Queiroz Pereira Calças, desembargador aposentado e ex-presidente do TJ-SP; Desembargador Maurício Pessoa, do TJ-SP; Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva do STJ; Professor Fabio Ulhoa Coelho da PUC-SP; Fernando Maia da Cunha, advogado em Direito Empresarial; Professor Jacques Labrunie da PUC-SP; Professor Marcelo Guedes Nunes da PUC-SP; Desembargador Sérgio Seiji Shimura do TJ-SP; Maria Rita Rebello Pinho Dias, juíza da 3ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Capital; Professora Sheila Neder Cerezetti, professora de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP; Desembargador Paulo Roberto Grava Brazil do TJ-SP; Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP; Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor Geral da Justiça do TJ-SP; Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do TJ-SP.
Lançamento de livro do TJ-SP
O evento também contou com o lançamento do livro “TJSP: 20 anos de especialização em direito empresarial”, distribuído pela editora Quartier Latin. A obra celebra as duas décadas das instalações das 1ª e 2ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e a 1ª Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, as primeiras unidades especializadas em matéria de Direito Falimentar do país.
O livro passa por diversas questões especializadas do direito empresarial e conta com múltiplos autores, com coordenação de Eduardo Nishi, Fernando Maia da Cunha, Manoel Calças, Maurício Pessoa e Paulo Grava Brazil.
Confira a transmissão do evento no Canal do Ciesp no YouTube: clique aqui.