Por ocasião da vigência provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), há dois dados que, embora não abordados devidamente, são fundamentais para evidenciar as oportunidades, os riscos e o protagonismo do Brasil. O primeiro é que, no conjunto das 32 nações signatárias (cinco do nosso bloco, já considerando a incorporação da Bolívia, e 27 do Velho Continente), a economia brasileira é a quarta maior, atrás apenas da Alemanha, da Itália e da França. O segundo é que nossa população, de 213 milhões de habitantes, é a mais numerosa, representando cerca de 30,5% das 700 milhões de pessoas que constituem o mercado abrangido pelo tratado.
As comparações enfatizam a importância do nosso país e as possibilidades que o acordo nos proporciona no sentido de ampliarmos exportações, produção, geração de empregos e crescimento sustentado do PIB. Afinal, mais de cinco mil produtos terão tarifa zero no mercado europeu, o equivalente a 80% das exportações brasileiras para o bloco em 2025, conforme revelou estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Desses itens, alguns já são livres de alíquotas e outros 2.932 passarão a ter tarifa zero, sendo 93%, ou 2.714, referentes a bens da indústria. Não foi sem razão que as entidades representativas do setor participaram de modo proativo e intenso das complexas negociações voltadas à formalização do tratado, que se arrastaram por três décadas.
Cabe acentuar que, nessa primeira etapa, passa a valer a esfera comercial do acordo, que estabelece a redução de tarifas, compras governamentais e facilitação do comércio. De fato, trata-se de uma oportunidade histórica e estratégica para a economia nacional e a indústria brasileira. Porém, é preciso avaliar de modo isento se estamos preparados para aproveitá-la em todo o seu potencial.
Um dos aspectos a serem entendidos é que os europeus podem comprar nossos produtos com alíquotas zero ou reduzidas, mas não são obrigados a fazê-lo. Assim, se mesmo com as isenções e diferimentos, as nossas mercadorias e bens, carregados de todos os conhecidos pesos do “Custo Brasil”, continuarem mais caros do que os asiáticos e de outras regiões, seguiremos com nossa competividade limitada.
Outra questão a ser avaliada é a reciprocidade. Ou seja, a UE também terá tarifas zero e alíquotas reduzidas para exportar ao nosso país. Assim, os produtos nacionais precisam de um rápido e significativo ganho de competitividade, pois é óbvio que todos os signatários estarão de olho muito grande no mercado que representa 30,5% do total abrangido pelo acordo. E na concorrência dentro de nosso próprio território, assim como nas vendas externas, saímos com a desvantagem representada pelo “Custo Brasil”, que, em relação à média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), agrega um fardo de R$ 1,7 trilhão por ano às empresas que operam aqui.
Mais do que nunca, portanto, precisamos avançar na solução dos obstáculos que, há décadas, oneram nossa produção, como burocracia excessiva, altos impostos, infraestrutura deficiente, logística cara e insuficiente, baixa produtividade, encargos trabalhistas maiores do que na maioria dos países, insegurança jurídica e pública e alto custo de capital. Além desses gargalos estruturais, há entraves conjunturais graves, como os juros exagerados, instabilidade cambial e rombo fiscal do setor público, que também vão se tornando crônicos, com grande impacto negativo sobre a economia.
Apesar de todos esses fatores, o acordo em início de vigência, que provavelmente sequer interessaria aos europeus se não fosse o mercado brasileiro, é positivo para o nosso país. No entanto, acelerar a solução dos problemas internos que apontei aqui é crucial para aproveitarmos de modo mais pleno todas as oportunidades que o tratado nos proporciona em termos de investimentos, crescimento, geração de empregos e inclusão socioeconômica.
Tais avanços, aliás, também se tornaram prementes no âmbito de toda a economia global, considerando o acirramento das disputas comerciais e o quadro geopolítico muito complexo. Sem dúvida, é cada vez mais imprudente não ser competitivo.
*Rafael Cervone, engenheiro têxtil, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).