O evento reunirá autoridades e especialistas para debater os desafios e as perspectivas da regularidade fiscal no Brasil. Analisando seus impactos na segurança jurídica, no ambiente de negócios e a relação entre Estado, Judiciário e setor produtivo, com foco na construção de soluções que fortaleçam a previsibilidade, a governança e o desenvolvimento econômico.
Participe
Data: 12/03/2026
Horário: das 8h30 às 18h
Fiesp/Ciesp: Av. Paulista, 1313, São Paulo
Programação
8h30 | Credenciamento e Welcome Coffee
9h30 | Abertura
• Hélcio Honda, diretor titular do departamento Jurídico da Fiesp
• Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional
• Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional
• Maria de Fátima Cartaxo, diretora do Dejur e membra do Conjur da Fiesp
• Theo Lucas, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN
• Camila Tapias, comissão de Direito Tributário da OAB SP
10h45 | Painel I: A manutenção da Regularidade Fiscal na visão das Empresas
Mediadora: Mary Elbe Queiroz, advogada Tributarista
Palestrantes:
• Maria Rita Drummond, diretora vice-presidente Jurídico COSAN S.A
• Mariana Corrêa, coordenadora-geral da Dívida Ativa PGFN
• Danilo Barth, subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP
• Maria Elisa Curcio, diretora de Assuntos Corporativos, Regulatórios da LATAM
12h | Almoço
14h | Painel II: A Regularidade Fiscal e as repercussões no Poder Judiciário
Mediador: Carlos Delgado, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Palestrantes:
• Renato Becho, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Filipe Aguiar, coordenador nacional de Falência e Recuperação Judicial da PGFN
• Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul
• Heleno Torres, advogado Tributarista e conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – Conjur
15h45 | Painel III – Questões atuais da Regularidade Fiscal
Palestrantes:
• Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini, procuradora do Estado Assessora – SubG-CTF – PGE/SP
• Mariana Vieira, coordenadora-geral de Negociação da PGFN
• Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional e Sejan AGU
• Maíra Nery, coordenadora operacional de Administração do Crédito Tributário
17h | Palestra Magna de Encerramento
Palestrantes:
• Paulo Sérgio Domingues, ministro do Superior Tribunal de Justiça