OBJETIVO
Apresentar aos associados do CIESP, advogados, operadores jurídicos, magistrados e julgadores tributários um entendimento detalhado sobre a inidoneidade dos fornecedores e o direito ao crédito de ICMS para adquirentes de boa-fé, proporcionando a troca de experiências e desenvolvendo habilidades práticas em um ambiente colaborativo que envolve a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Poder Judiciário e os contribuintes.
Quando: 6 de setembro de 2024, das 9h às 17h30.
Credenciamento: 8h30.
Edifício sede Ciesp: Avenida Paulista, 1313 - 15º andar.
Programação:
Mesa de Abertura | 9h às 9h40
• Sr. Rafael Cervone — Presidente do CIESP
• Dr. Helcio Honda — Diretor Jurídico do CIESP
• Desembargador Heraldo de Oliveira Silva — Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça — TJ/SP (biênio 2024/2025)
• Argos Campos Ribeiro Simões — Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de SP (TIT/SP)
1ª Mesa de Debates | 9h40 às 11h
A FISCALIZAÇÃO E AS AUTUAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATIVAS À INIDONEIDADE
• Juliano de Pietro – Juiz da Câmara Superior e Vice-presidente do TIT/SP
• Maria Augusta Sanches – Juíza da Câmara Superior do TIT/SP
• Mediador: Klayton Munehiro Furuguem — Juiz da Câmara Superior do TIT/SP
• Perguntas e respostas
2º Mesa de Debates | 11h às 12h30
DAS PROVAS ACEITAS PARA DEMONSTRAÇÃO DA BOA FÉ NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL E A SÚMULA 509 DO STJ
• Ministro Gurgel de Faria — membro da Primeira Turma da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Desembargador José Renato Nalini — Secretário de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, Reitor da UniRegistral. Foi Presidente do TJSP e Secretário da Educação de SP. Professor.
• Galderise Fernandes Telles — Juiz da Câmara Superior do TIT/SP.
• Desembargador César Eduardo Temer Zalaf — membro da 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP
• Mediadora: Desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano — membro da 7ª Câmara de Direito Público do TJ/SP.
• Perguntas e respostas
ALMOÇO: das 12h30 às 13h45
3º Mesa de Debates | 14h às 15h30
ESG – A GOVERNANÇA DA BOAS PRÁTICAS NAS EMPRESAS
• Pedro Henrique Rubião — Diretor Jurídico, Relações Institucionais e Comunicação Externa — Ypê
• Maria Elisa Curcio — Diretora Sênior de Assuntos Corporativos e Regulatórios, Sustentabilidade e Meio Ambiente da Latam – Linhas Aéreas S/A
• Joyce Saika - Vice-presidente Financeiro, Jurídico e RI da Núclea
• Mediadora: Priscila Akemi Beltrame — advogada, mestre em direitos humanos e doutora em direito penal pela Faculdade de Direito da USP. Conselheira Estadual da OAB/SP. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
• Perguntas e respostas
4º Mesa de Debates | 15h30 às 17h
DOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL
• Fabio Henrique Bordini Cruz – Juiz da Câmara Superior do TIT/SP
• Valério Pimenta de Morais – Juiz da Câmara Superior do TIT/SP
• Alberto Podgaec – Juiz da Câmara Superior do TIT/SP
• Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho – Presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP
• Mediador: Argos Campos Ribeiro Simões – Presidente do TIT/SP
• Perguntas e respostas
Encerramento | 17h às 17h30
• Dr. Helcio Honda e Desembargador Heraldo de Oliveira Silva