Uso de dispute boards pode melhorar até o dia a dia dos cidadãos, diz ministra Ellen Grace durante congresso de arbitragem Ciesp/Fiesp

 Adriana Matiuzo, Agência Indusnet Fiesp

Os dispute boards ou comitês de resolução de disputa foram um dos temas de destaque durante o IV Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública promovido pela Escola Superior da Advocacia Geral da União, em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. O evento aconteceu nos últimos dias 13 e 14, em São Paulo, e reuniu mais de 40 especialistas no assunto.

Na prática, os dispute boards são comitês formados por profissionais especialistas em matérias técnicas nomeados pelos contratantes para acompanhar a execução de um contrato, analisando possíveis controvérsias e sugerindo soluções.

A ferramenta nasceu na indústria da construção civil e infraestrutura, é usada nos EUA desde os anos 1960 e confere um tratamento mais técnico à execução e implantação de empreendimentos ou projetos. Bem como todos os outros recursos da arbitragem, o dispute board é uma ferramenta extrajudicial para solucionar conflitos com grandes obras. No Brasil, seu uso é relativamente novo, mas tem chamado a atenção positivamente por prevenir conflitos ou facilitar soluções consensuais entre as partes.

O ministro Ricardo Villas Boas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse considerar que a arbitragem tem um futuro grandioso no Brasil porque no mundo inteiro tem se prestado a resolver conflitos com mais rapidez, segurança e previsibilidade. “Tudo isso pode ser resolvido de maneira mais objetiva, pontual e rápida, por meio de ferramentas, como o disput board, que são corpos permanentes que previnem o aparecimento de conflitos. Então, tudo isso pode ser muito positivo para que o excedente flua melhor e para que os novos investimentos venham, como um estímulo para que as pessoas venham investir no Brasil”, afirmou o ministro.

A ministra Ellen Grace Northfleet, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente da Câmara Ciesp/Fiesp, disse que os dispute boards funcionam como uma ferramenta de prevenção, visto que acompanham a execução do contrato “desde o seu nascimento”. De acordo com ela, a novidade jurídica, que cresce significativamente em adeptos no Brasil, evita que o contencioso se avolume de tal forma que vá resultar em uma grande arbitragem ou numa causa judicial.

Ela explica ainda que, como a atividade é relativamente nova no país, há uma necessidade de que sejam formados novos integrantes aptos a atuarem com os dispute boards.

O formato é visto com tanta confiança pela Câmara Ciesp/Fiesp, que estão sendo preparados treinamentos em dispute boards voltados para advogados, mas também para engenheiros, já que um dos papeis da ferramenta é acompanhar o andamento das obras, verificar o bom andamento e as soluções possíveis em caso de impasses ao longo da execução.

A ministra destacou ainda que o uso dos dispute boards impacta na vida das empresas, mas também no dia a dia da população. “Hoje nós tivemos a oportunidade de tratar aqui, por exemplo, dos contatos de concessão dos aeroportos. Tantas vezes todos nós sofremos atrasos e incômodos na utilização dos nossos aeroportos públicos no Brasil, pois bem, todos esses aeroportos serão, estão sendo ou já foram objeto de concessão. E se for instalado um dispute board para tomar conta dessa concessão, ele poderá, de maneira muito expressiva solucionar pequenas divergências, pequenas confusões que causam prejuízo para o cidadão que utiliza o aeroporto, evitando também prejuízos para a administração pública”, afirmou a ministra.

Balanço do Congresso

Na avaliação da secretária-geral da Câmara, Lilian Elizabeth Menezes Bertolani, o mais interessante do congresso foi a ampla participação de todos os personagens envolvidos nas questões de arbitragem, tanto da iniciativa privada, quanto da administração pública, além de árbitros e peritos. Para ela, o evento é uma proveitosa troca de experiências em que os profissionais aprendem, mas também entendem melhor sobre as dificuldades de cada um durante o relacionamento em torno do procedimento da arbitragem.

Ainda de acordo com Bertolani, outro ponto a ser destacado é a força da arbitragem, apesar dos questionamentos sobre as regras da ferramenta. “A especialidade que a arbitragem possibilita é ímpar. Ela permite que você constitua tribunais diversos com profissionais que são da engenharia, economia, do direito e com essas especialidades reunidas, você consegue dar celeridade e isso você ainda não consegue no Judiciário. Esse eu diria que é o principal aspecto proveitoso e de benefício da arbitragem”, disse Lilian.

O diretor do Departamento Jurídico do Ciesp, Helcio Honda, disse que os congressos ajudam a quebrar o preconceito de que a administração pública não poderia usar a arbitragem. “O uso da arbitragem na administração pública vem crescendo desde 2015 [quando o uso foi autorizado por lei] e viemos fazendo este evento a cada ano, aumentando a participação do poder público. Nossa Câmara tem a felicidade de hospedar o evento aqui e, especialmente neste último painel de encerramento, com os ministros, o que vemos é um congresso de altíssimo nível.”, disse Honda.

O evento teve a participação do presidente do Ciesp, Rafael Cervone, na abertura, na última quinta (13/4).

O Ciesp possui 42 regionais e representa 8 mil indústrias do Estado de São Paulo.