Um Conjunto de Diretrizes para o Brasil (1)

Vandemir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do Ciesp 

Em menos de duas semanas, estaremos escolhendo os próximos presidente da República e governador do Estado, além de deputados federais, estaduais e senador. Já detalhamos, neste espaço, a agenda proposta por Fiesp e Ciesp para São Paulo. Agora, falaremos do conjunto de medidas necessárias para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil defendido por nossas entidades.

A adoção de políticas industriais modernas tem papel central neste processo, como importantes economias no mundo têm demonstrado. Um novo consenso, baseado nas experiências internacionais, que leva em conta as mudanças tecnológicas e a sustentabilidade, está recolocando o setor industrial como o motor da retomada econômica.

Neste sentido, definir uma agenda de investimento é fundamental para a política industrial. Esta deve contemplar a redução do custo e melhora no acesso ao crédito para o investimento produtivo, seja via mercado de capitais, debêntures incentivadas ou fundos garantidores.

É estratégico, ainda, reduzir a vulnerabilidade de cadeias críticas (como alimentos, energia, tecnologias da informação e comunicação, saúde e segurança/defesa) a crises externas. Precisamos atrair investimentos de empresas estrangeiras na fronteira tecnológica e acelerar a transição para a Indústria 4.0, reduzindo custos de financiamento para todo o setor industrial.

Uma das alavancas para superar a crise estrutural do setor é aumentar a produtividade da economia brasileira. Na indústria, a produtividade da mão de obra, por exemplo, caiu à metade entre 2007 e 2019. Na década de 1980, um trabalhador brasileiro produzia o dobro de um da Coreia do Sul. Agora, produz apenas a metade. Para avançarmos neste quesito, é fundamental investir na educação pública de qualidade e na qualificação profissional.

É essencial, também, promover uma reforma tributária que institua de maneira ampla, homogênea e isonômica, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em nível nacional. Esse novo sistema não pode onerar a produção, as exportações e os investimentos e deve prever a adoção de mecanismos efetivos de recuperação de créditos.

No âmbito da tributação da folha de salários, é preciso rever a incidência dos encargos previdenciários, incentivando a formalização de empregos. E, na reforma da tributação da renda, a taxação sobre a distribuição de dividendos relativos aos lucros futuros deve ser ajustada, proporcionalmente, à carga que incide sobre as empresas.

Melhorar o ambiente macroeconômico brasileiro é outro ponto importante para estimular o desenvolvimento. É preciso implementar um arcabouço fiscal que considere a sustentabilidade da dívida pública e a importância do investimento público como pontos fundamentais para o crescimento econômico do país. Para tanto, algumas medidas se fazem necessárias, como promover a reforma administrativa, avaliar os elementos de rigidez orçamentária e revisar os regimes tributários especiais existentes, além da adoção de instrumentos voltados a avaliações periódicas do gasto público.

Concluir a desindexação da economia e aprimorar o regime de metas de inflação, com o uso do núcleo da inflação como meta ao invés do índice cheio, são outros pontos importantes.

Por fim, o país deve manter o regime de câmbio flutuante e lançar mão de ferramentas para mitigar a volatilidade cambial excessiva. Desta forma, poderemos ter um arcabouço macroeconômico mais favorável ao planejamento e ao investimento produtivo.