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Secretaria quer 99% da população com acesso a água potável até 2033  

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, apresentou os projetos de saneamento para o Estado de São Paulo

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp apresentou na quinta-feira (17/6), em reunião por videoconferência, os investimentos em infraestrutura previstos para o biênio 2021/2022 e o posicionamento da secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) do Estado de São Paulo ante o novo marco legal do saneamento.  

De acordo com José Carlos de Oliveira Lima, vice-presidente da Fiesp e presidente do Consic, o marco regulatório é a garantia do investimento para a iniciativa privada. “O Estado de São Paulo é o que mais cresce no Brasil, e é preciso resolver questões de saneamento para o seu desenvolvimento. É de interesse da cadeia de construção desobstruir problemas que venham pela frente”, enfatizou. 

O marco legal do saneamento, aprovado em junho do ano passado, traz três importantes eixos: a competitividade, a eficiência e a supervisão regulatória, que é a governança e conteúdo. Para Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, a ausência de saneamento causa ações diretas ao meio ambiente, e o que se precisa é trabalhar por região e não por municípios. “Precisamos combater essa chaga, pois o Brasil tem menos de 50% de esgoto coletado e tratado. Nossa meta do saneamento até 31 de dezembro de 2033 é ter 99% da população com acesso a água potável, 90% da população com coleta e tratamento de esgotos e metas quantitativas de não intermitência, perdas e tratamento”, afirmou o secretário. 

Segundo Penido, 22% da população de SP não têm tratamento de esgoto e há a questão do desperdício: “Perdemos cerca de 30% da nossa água em vazamento, esse ponto e outros que precisamos checar”. O plano é para que cada região faça a sua gestão e tenha uma agência reguladora, para que sejam independentes nesta questão, assim como parar de fingir que o contribuinte paga pela água e, ainda, fingir que recebe. A Sima quer profissionalizar o setor e não mais centralizá-lo, de acordo com o secretário. 

Penido diz que saneamento é serviço, é saúde, e não política. Afirma também que a meta até o final de 2022 é entregar o rio Pinheiros despoluído, o maior projeto socioambiental de SP. “O rio é a vítima. Temos que trabalhar na causa, que é o lançamento de carga orgânica indevida, com a consequência de um rio feio e malcheiroso. Está assim por nossa causa”, ressaltou Penido.

A nova lei de licitações e contratos

Para contextualizar a nova lei de licitações e contratos, a advogada especializada em Infraestrutura, Coordenadora do Núcleo de Infraestrutura do Insper, Patrícia Pessoa Valente, falou sobre as novas licitações. “Trata-se de uma mudança silenciosa. É uma tendência a padronização para definição da modalidade a partir de objeto, e, assim, se tem um menor número de procedimentos licitatórios e menos formalismo. Traz mais oportunidade ao diálogo entre o poder público e particulares, e também gera dados a partir de tecnologia para controle de resultado. Com isso, se aproxima da lógica privada”. 

Segundo Valente, o novo modelo de contrato se trata apenas de um documento para o fornecimento do objeto, sua operação e manutenção. O prazo para execução ou fornecimento é acrescido de até cinco anos para a prestação do serviço associado, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. “Há uma tendência de o Poder Público transferir os riscos de projeto de materiais de obra à iniciativa privada, que possui maior capacidade de gerenciá-lo”, afirmou Valente.

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Segundo Penido, 22% da população de SP não têm tratamento de esgoto. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp