Promovido pelo Ciesp e a Fiesp, workshop orienta empresas sobre multas, agravantes e atenuantes da Lei de Proteção de Dados

Adriana Matiuzo, Agência Indusnet Fiesp

Como serão na prática as penalidades para empresas que descumprirem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como empresários e lideranças podem trabalhar um planejamento contra riscos e quais os fatores que podem atenuar ou agravar as sanções. Essas são algumas das pautas que serão discutidas no Workshop “Dosimetria e Aplicação de Sanções da LGPD”, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e pela Fiesp Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta sexta, (24/3).

Embora a LGPD tenha sido sancionada em agosto de 2018, os critérios e parâmetros para aplicação das penalidades só foram regulamentados agora, no final de fevereiro (dia 24). De acordo com a lei, as sanções vão desde advertências até o bloqueio do banco de dados e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Incidentes de segurança, vazamentos de dados, ataques hackers, venda de dados sem fundamento legal e falta de transparência são alguns exemplos de violações que podem gerar sanções. Um dos painéis do evento, por exemplo, abordará como as empresas podem mitigar incidentes e trabalhar em um plano de resposta efetivo.

O diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, Rony Vainzof, explica que medidas, como identificar rapidamente a causa-raiz e cessar a vulnerabilidade que motivou um vazamento de dados, por exemplo, podem reduzir a penalidade em até 75% dos casos, caso isso ocorra antes da instauração de procedimento administrativo pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Outros aspectos que podem ajudar as empresas a amenizarem as sanções são as boas práticas de governança e a comprovação do zelo com o uso de dados.

“Depois da vigência da LGPD, estava faltando o regulamento para poder estabelecer os critérios e parâmetros para essas sanções administrativas. Esse é um momento importante da LGPD, no qual vamos entender como a Autoridade efetivamente aplicará as sanções, o “peso da sua caneta”, e a atuação de forma responsiva, com a adoção de medidas proporcionais ao risco identificado e à postura dos agentes regulados. Por isso, este evento é tão relevante neste momento”, disse Vainzof.

A ANPD é autarquia responsável por regulamentar e fiscalizar a forma como os dados pessoais são utilizados pelas organizações. A Autoridade é agora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

ESG e negócios internacionais

Para Rafael Cervone, presidente do Ciesp, é fundamental que as empresas se atentem ao cumprimento da LGPD porque isso influirá, inclusive, relacionamentos com países com leis de proteção mínima de dados. Hoje mais de 100 países no mundo já possuem leis semelhantes à LGPD. “Além disso, A LGPD está na esfera do ESG [conjunto de práticas voltadas para a preservação do meio ambiente, responsabilidade com a sociedade e transparência empresarial]. Toda empresa deve estar ciente e bem informada sobre a lei e suas sanções”, afirma Cervone.

Como participar

O evento acontecerá presencialmente em São Paulo, na sede das duas entidades na avenida Paulista, mas também terá transmissão on-line pelo Youtube da Fiesp. As inscrições são gratuitas e como o tema é multidisciplinar, CEOs, diretores jurídicos, heads de tecnologia da informação e profissionais de compliance fazem parte do público-alvo.

Workshop “Dosimetria e Aplicação de Sanções da LGPD”

Quando: sexta (24/3)

Horário: 9h

Local: sede do Ciesp e da Fiesp, Av. Paulista, 1313 – São Paulo – 15º Andar, Espaço Nobre

Link de inscrições: https://apps.fiesp.com.br/sce2/InscricaoEvento/InscricaoWebinar/Inscricao/8573?lang=pt

 

PROGRAMA

9h – Abertura Institucional

· Dagmar Oswaldo Cupaiolo, Vice-Presidente da Fiesp e Diretor Titular Adjunto do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG)

· Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

· Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do DESEG

9h15– Palestra: O que esperar da ANPD em 2023?

· Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

9h30 – Painel: Processo de fiscalização da ANPD: Da atuação responsiva às aplicações de sanções da LGPD

· Moderador: Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do DESEG

· Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

· Fabricio Guimarães Madruga Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

10h10 – Debate e considerações finais do painel

10h45 – Painel: Como mitigar o risco de sanções: De medidas de governança ao plano de resposta a incidentes

· Moderador: Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do DESEG

· Annette Pereira, Advogada do Itaú-Unibanco e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Febraban)

· Luciano De Dominicis, Executivo da Gartner, especialista em Gestão de Risco e Compliance

 

11h25 – Debate e considerações finais do painel

12h – Encerramento

· Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do DESEG

· Dagmar Oswaldo Cupaiolo, Vice-Presidente da Fiesp e Diretor Titular Adjunto do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG)

(*) Programação sujeita a alteração