Melhoria regulatória pode reduzir custos e aumentar competitividade, afirma Andrea Macera

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

“A construção civil é um importante setor, capaz de gerar emprego, renda e induzir o crescimento do país”. A avaliação é da secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, que participou na manhã de quinta-feira (1º/6) da reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp e do Ciesp, presidido por Newton José Soares Cavalieri.

A secretária afirmou que quando se trata de aumentar a competitividade da indústria, é fundamental discutir as questões normativas e de regulamentação. A tarefa não é simples, pois o número de atores envolvidos exige mais diálogo e articulação. “Precisamos entender o ponto de vista de cada setor, incluindo a indústria, pois as normativas implicam, muitas vezes, no aumento de custo”, explicou Macera.

Melhorar o ambiente macroeconômico é uma das missões da secretária do MDIC, que entende ser uma política industrial moderna essencial para alavancar o crescimento. A estagnação da economia brasileira nas últimas décadas trouxe significativos impactos na produtividade e é verificável nas exportações brasileiras, que nunca ultrapassaram 2% da participação do comércio mundial.

Na opinião da secretária Macera, “marcos regulatórios bem elaborados e adequadamente implementados trazem mais previsibilidade, mais segurança jurídica e contribuem para reduzir os custos do setor produtivo, além de atrair novos investimentos”, observou. Atualmente, o Brasil ocupa a 49ª posição no ranking de qualidade regulatória da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Assim, a melhoria regulatória seria capaz de proporcionar a redução do Custo Brasil e aumentar a competitividade. “Quando falamos em custos, precisamos considerar os aspectos administrativos, financeiros diretos e os custos estruturais de longo prazo”, disse Macera.

A nova secretaria deverá trabalhar para disseminar boas práticas regulatórias, tanto no nível federal quanto nos entes federados. O aprimoramento do marco regulatório de infraestrutura e melhorias no planejamento de longo prazo dos investimentos também estão no radar. A fim de reduzir o Custo Brasil, Andrea propõe um programa dividido em três pilares.

“O primeiro é a adoção de um indicador de referência, a fim de mensurar o impacto desse custo e os avanços obtidos. O segundo pilar passa pelo diálogo com a sociedade, a fim de construir uma agenda colaborativa na qual sejam apontadas as dificuldades impostas pelos atos normativos em vigor, e o terceiro pilar está voltado aos eixos administrativo e financeiro”, disse Macera.

Durante sua fala, a secretária apresentou o site Monitor de Investimentos, plataforma que reúne todos os projetos de infraestrutura do Governo Federal, com informações relevantes para a indústria da construção civil.

Ao comentar os dados do setor, o diretor titular do Deconcic, Newton Cavalieri, afirmou ser perceptível uma clara tendência de retomada do nível de emprego. E de acordo com o diretor executivo do departamento, André Rebelo, a expectativa é de que o futuro seja melhor para a construção civil.

“Já vemos os custos de materiais e de mão de obra convergindo em direção ao IPCA. O choque de custos ficou no passado e o que temos agora é uma correção das distorções. O início do corte de juros é esperado para o segundo semestre e isso trará algum alento e estimulará a movimentação de crédito”, apontou o economista Rebelo.

Ele observou, entretanto, que embora o emprego esteja em expansão, os indicadores ainda estão abaixo do que foi registrado em 2013 e 2014, quando se iniciou a reversão do ciclo de crescimento.

Já os serviços especializados apresentaram retomada mais forte no Brasil, em níveis superiores aos de emprego, comparando-se como 2013, muito em função da terceirização das atividades. No mercado imobiliário houve queda dos lançamentos, mas ainda em volume elevado (maior do que 2020 e menor que 2021), e o pico de vendas se deve às promoções, que têm segurado o volume.

Rebelo chamou a atenção para o menor desembolso do BNDES para investimentos de estrutura, um tombo de 62% de 2014 para 2022, e destacou o esforço dos municípios e estados, que lideraram o investimento público.

Em São Paulo, contudo, o governo estadual mais que triplicou os investimentos. E o município registrou aumento de duas vezes e meia, puxado principalmente pelo programa de asfaltamento das ruas.

De acordo com o diretor de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), Deni Loretti Filho, “40 mil empregos foram gerados em vagas diretas e indiretas em todo estado, devido ao investimento em rodovias vicinais e estaduais. Já temos muitas obras licitadas, de maneira que manteremos o nível de investimentos elevados em 2023”.

Substituição tributária do ICMS na indústria paulista – Durante a reunião, o especialista do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, André Kalup Vasconcelos, apresentou dados da pesquisa sobre o impacto da substituição tributária do ICMS na indústria paulista, que em São Paulo tem atualmente cerca de 2.200 produtos enquadrados no regime. “Afeta 33.500 indústrias, que representa 40% do total do Estado de São Paulo e é responsável pela arrecadação de R$ 38 bilhões para ICMS de São Paulo, ou 21% do total arrecadado”, contabilizou.

A pesquisa aponta que 77% dos sindicatos e 71 % das empresas são favoráveis à exclusão integral de seu setor do regime de substituição tributária, com 23% dos sindicatos são favoráveis à manutenção do setor no regime, mas com a revisão de seus termos. “As empresas entendem que o regime tem uma legislação complexa, que interfere na formação do preço ao consumidor final, e aumenta a necessidade do capital de giro”, explicou Kalup.

Na visão dos respondentes da pesquisa, administrar o regime aumenta o custo para as empresas, que pode ser superior a R$ 10 bilhões no caso da indústria de transformação paulista, só para administrar de recolher o ICMS-ST. “O regime não inibe práticas ilegais, não reduz a informalidade, promove mais contencioso tributário e traz dificuldades na restituição das vendas canceladas”.

Por fim, o estudo elaborado pelo Decomtec propõe redução do número de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária, de 2.233 para 1.276 produtos, focando na retirada de 957 produtos que têm menor impacto imediato na arrecadação estadual.