Jundiaí inaugura Câmara de Mediação e Arbitragem do Ciesp com sala de audiências

Adriana Matiuzo, Agência Indusnet Fiesp

No dia 23 de maio, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) inaugurou o Polo da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Jundiaí. É a primeira vez que um polo fora da capital possui até sala de audiências para realizar sessões de arbitragem. Cerca de 200 lideranças empresariais e políticas participaram do evento.

Com o polo, a regional do Ciesp poderá colaborar com a solução de conflitos, pois a Câmara proporciona agilidade, privacidade e reduz gastos.

Durante a cerimônia, a vice-presidente da Câmara Ciesp/Fiesp, ministra Ellen Gracie Northfleet, defendeu um movimento de pacificação no país, inclusive no ambiente de negócios com o apoio das Câmaras, e disse que o Brasil está “excessivamente litigioso”.

A ministra chamou a atenção para o fato de hoje existir em média uma ação judicial para cada brasileiro. Na sua opinião, as Câmaras trazem a possibilidade de evitar conflitos, por meio da conciliação e mediação, mas também trazem soluções não judicializadas por meio da arbitragem com especialistas no tema e que têm o compromisso de se dedicarem a estudar as causas, o que não acontece na Justiça comum.

“É preciso pacificar os discursos, é preciso buscar fórmulas mais construtivas de relacionamento ao invés de, a cada passo, a cada momento, nós estarmos um levando o outro a juízo, exigindo indenizações, requerendo multas que às vezes não são razoáveis, enquanto nós podemos juntos construir soluções muito favoráveis”, disse a ministra. Outro benefício, segundo ela, é que as soluções de conflitos podem ser estendidas também às áreas fiscal e tributária.

O ministro Sydney Sanches, que é o presidente da Câmara, gravou depoimento para a cerimônia em que explica que hoje há possibilidade de recursos em quatro instâncias durante a tramitação de um processo e de mais quatro recursos durante a execução. Para ele, a atuação das Câmaras permite aproximar as partes, mostrar pontos de divergência, mas também os pontos onde possa haver convergência. Para ele, os custos mais baixos e a celeridade são diferenciais positivos na atuação das Câmaras. “A Justiça brasileira nunca conseguiu ter uma estrutura suficiente para julgamentos mais rápidos”, afirmou o ministro.

Para Rafael Cervone, presidente do Ciesp, é preciso inovar nas cláusulas dos contratos sem renunciar à segurança jurídica. É por meio das cláusulas contratuais que as partes podem prever que conflitos futuros possam ser resolvidos com o auxílio das Câmaras. O Ciesp hoje representa 8 mil indústrias paulistas. “Precisamos pensar de forma estratégica para evitar as disputas ou resolvê-las, evitando a judicialização”, disse o presidente.

Hoje a Diretoria Regional do Ciesp Jundiaí possui cerca de 150 mil trabalhadores empregados na área da indústria. Segundo o diretor regional, Marcelo Cerezer, são mais de 3 mil indústrias na região, cujo ponto forte é a diversificação, que vai da borracha à cerâmica branca e metalurgia. Na sua avaliação, ter um polo bem estruturado, com uma sala de audiências, é um privilégio para a regional de Jundiaí.

O Ciesp mantém um plano de expansão dos seus serviços para o interior onde possui 42 regionais. O primeiro polo foi instalado em 2018, na Diretoria Regional de Campinas, mas com infraestrutura mais tímida, apenas com espaço para reuniões de conciliação e mediação. A regional de Jundiaí é a 2ª a possuir um polo.

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