Fiesp aplaude medidas anunciadas pela Câmara de Comércio Exterior

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebe com satisfação a decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), divulgada nesta terça-feira (17), que viabiliza a aplicação de mecanismos para coibir práticas evasivas às medidas antidumping e compensatórias em vigor, também conhecidas como “circunvenção”.

Muito embora a previsão de referidos mecanismos tenha sido incluída na legislação brasileira em setembro de 2008, sua concreta utilização estava condicionada à pendente regulamentação pelo governo federal.

Nesse contexto, a Fiesp atuou com grande empenho perante o governo para assegurar a efetiva aplicação desses instrumentos e, por consequência, reparar os graves prejuízos sofridos pelo setor privado brasileiro em razão da “circunvenção”.

A regulamentação anunciada nesta terça-feira, portanto, significa importante avanço para preservar a eficácia das medidas de defesa comercial aplicadas em favor da indústria brasileira.

Espera-se que, após quase 23 meses, estejam presentes as condições para corrigir com celeridade os contundentes indícios de “circunvenção” identificados em casos como escovas para cabelos, pedivelas para bicicletas, calçados, dentre inúmeros outros.

Além do avanço registrado atualmente, a Federação ainda vislumbra desafios relevantes para garantir a devida proteção da indústria doméstica contra práticas desleais de comércio, como por exemplo o fortalecimento da estrutura dos órgãos que atuam nesta atividade.

Em especial, a Fiesp entende necessário assegurar ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC e às aduanas os recursos necessários para o pleno desempenho de suas funções.

Apenas em um contexto de efetivo combate às ilegalidades no comércio internacional a indústria brasileira terá condições de competir em termos de igualdade com as importações, cada vez mais crescentes. A Fiesp está engajada em perseguir esse importante objetivo.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)