“É impossível realizar uma grande reforma tributária”, diz Delfim Neto

O economista e ex-ministro da Fazenda, Delfin Neto, disse nesta segunda-feira (8) que a reforma tributária necessária só sairá do papel quando o governo entender que o Brasil é um país federal. De acordo com o ex-ministro, a falta de transparência entre as esferas de governo trava qualquer tentativa de reforma.

“O problema é que o Município não confia no Estado, que não confia na União […] Nem eu confio no governo, mesmo quando estou dentro dele”, destacou Delfim Neto, durante o Congresso da Indústria 2010, realizado pela Fiesp/Ciesp, no World Trade Center, em São Paulo.

O ex-ministro apontou para algumas “pequenas, mas necessárias” mudanças. Defendeu que a tributação do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser feita no estado destino e não de origem, como é hoje. Ele também alertou para a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou de decidir sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Temos que aproveitar a discussão sobre a divisão de royalties relativos à extração de petróleo da camada do pré-sal, que são recursos extras que ajudarão o Tesouro Nacional e os caixas dos governos dos Estados e prefeituras”, afirmou. “Hoje acredito ser impossível realizar uma grande reforma”, completou.

Imposto único
O economista Paulo Rabello de Castro foi um pouco além e acrescentou que o País precisa de uma nova estrutura tributária. Segundo ele, a atual conjuntura é “irreformável e arcaica. Essa estrutura tributária que rege o País é infame e pune o cidadão”.

Castro defendeu a adoção do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que deveria ser redistribuído automaticamente aos estados. Segundo ele, a implementação desse imposto único possibilitaria “empacotar” outros tributos, como o PIS, COFINS e IPI.

“Só no Brasil paga-se imposto para se industrializar”, observou Rabello. “Esse pessoal que fala sobre o retorno de alguns impostos, como a CPMF, deveria ter vergonha na cara […] Não podemos mais aceitar estelionato eleitoral”, enfatizou.

A exclusão do ICMS também foi defendida pelo diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda. De acordo com ele, cerca de 20% do total da arrecadação tributária, de 34% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é composta pelo ICMS.

“O ICMS é o maior gargalo constitucional do Brasil”, explicou Honda. O dirigente da Fiesp defendeu a soberania do Pacto Federativo, com autonomia do Estados, desde que as unidades consigam viver sem a arrecadação do tributo. “Vivemos hoje uma obrigação tributária, afirmou.

O diretor do Dejur da Fiesp também alertou para a questão da Guerra Fiscal de ICMS, que facilita a entrada de importados no País, com isenção tributária. O imposto é regulamentado por um conjunto de leis estaduais que, na realidade, produzem efeitos em todo o País.

Estudo recentemente divulgado pela Fiesp revela que alguns portos localizados em estados que oferecem benefício fiscal para importações registraram aumento, em dólares, até mais de 20 pontos percentuais acima do da média brasileira de 2005 a 2009. Em volume, a diferença chegou a quase 40 pontos no caso mais extremo.

Os benefícios ganham a forma de parcelamento ou de desconto no pagamento da alíquota do ICMS. Segundo a Fiesp, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais estados e prejudicam a indústria nacional.

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp