Decretos reduzem ICMS visando incentivar a competitividade da indústria paulista

Agência Indusnet Fiesp

O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) esteve presente nesta segunda-feira (27/2), ao encontro para a assinatura do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de 11 decretos que além de restabelecerem a carga tributária vigente em 2020, também trazem novos benefícios às indústrias. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (28/2).

Estiveram presentes à solenidade o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, e Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da entidade.

A indústria paulista, que vinha perdendo competitividade em relação a outros estados, teve no ano de 2020 a carga tributária aumentada por meio de uma série de decretos, que alteraram isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados. Essa majoração da carga tributária tinha prazo de aplicação de 24 meses, que se findaria em 15/1/2023. Contudo, os novos decretos, restabelecendo a carga tributária não foram publicados à época.

Sabedor da insegurança jurídica que a omissão da publicação dessas normas causaria aos contribuintes, o Ciesp, através de sua presidência e de seu setor jurídico, buscou a interlocução com o novo Governo. Pleitos foram encaminhados e reuniões realizadas visando ao pedido de publicação das novas normas, com urgência.

Segundo Honda, “o Governo do Estado de São Paulo se mostrou sensível à demanda da indústria, reconhecendo a necessidade, não só de garantir a segurança jurídica, como também a do contexto maior, que é de fomentar a competitividade”.