Custo Brasil: câmbio e tributação sobre vendas

Vandemir Francesconi Júnior é o 2º vice-presidente do Ciesp 

Neste terceiro e último artigo sobre Custo Brasil na indústria de transformação, escrito a partir de um detalhado estudo elaborado por Fiesp/Ciesp, falaremos dos preços do produto nacional e do importado no mercado doméstico, analisando o impacto do câmbio e da tributação sobre as vendas.

Nos dois artigos anteriores, esmiuçamos a estrutura do Custo Brasil que, ao fim, acrescenta 25,4% no preço dos bens produzidos aqui. Analisamos a questão tributária, juros, custo de energia, matérias-primas e serviços non tradables (como aluguéis e serviços de terceiros), além da despesa das empresas como plano de saúde, assistência e previdência privada dos empregados.

Lembrando que a premissa é comparar a produção de uma empresa com as características operacionais brasileiras funcionando no ambiente econômico do Brasil e a mesma empresa num ambiente econômico simulado, que representa a realidade média de 15 países parceiros (China, EUA, Alemanha, Argentina, Coreia, Japão, Itália, França, México, Índia, Espanha, Reino Unido, Suíça, Chile e Canadá).

Analisando a questão cambial, é fato que o câmbio valorizado desestimula as exportações e incentiva as importações, pois torna o produto importado mais barato. A indústria de transformação é a principal afetada, pois produz produtos comercializáveis internacionalmente. A redução dos preços de importação via valorização cambial reduz expressivamente as possibilidades de competição nacional.

Ao nos debruçarmos sobre esta questão, tomamos como ponto de partida o índice Big Mac. Este índice apresenta a variação cambial de várias moedas em relação ao dólar, comparando o preço do lanche em cada país com o preço nos EUA.

Os dados mostram que, de 2008 a 2019, o Brasil teve um grande período com valorização do real em relação ao dólar, com oscilações, ora desvalorizado, ora valorizado. No entanto, países como China, México, Coreia e Argentina, que respondem por aproximadamente 45% das importações brasileiras de industrializados, mantiveram suas moedas desvalorizadas em relação ao dólar em praticamente todo o período.

A média e os desvios do índice Big Mac mostram que Brasil e Argentina apresentaram a maior oscilação de seu desalinhamento cambial em relação ao dólar – o Brasil com câmbio valorizado e a Argentina com desvalorização em todo o período. China e Coreia, por sua vez, além de manterem suas moedas desvalorizadas em relação ao dólar, tiveram as menores oscilações.

No preço final dos produtos fabricados aqui, após adicionar os seis componentes do Custo Brasil, somam-se o desalinhamento cambial e os tributos indiretos (ICMS, PIS, Cofins, IPI). Já o preço dos produtos importados é acrescido dos tributos indiretos e de fretes, seguros e Imposto de Importação (alíquota média ponderada de 9,9% para produtos industriais dos países parceiros).

Resumindo, no período 2008-2019, a diferença média de preços do produto nacional para o importado resultante do desalinhamento cambial e do Custo Brasil foi de 25,8%.

São várias as consequências disso, como uma expressiva desindustrialização. Hoje a indústria representa 11,2% do PIB (mesmo valor de 1952) e já foi 21,8% nos anos 1980. A indústria perdeu também participação no mercado externo – saiu de 82% da pauta de exportações para 53% entre 2001 e 2021.

Há alguns caminhos para reverter este quadro que passam por uma reforma tributária e uma revalorização das políticas industriais. É bom ressaltar: apenas com a adoção de juros e um sistema tributário similar ao do México conseguiríamos reduzir o Custo Brasil à metade, o que já traria muito mais competitividade para os produtos nacionais.