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Como se encontra o processo de candidatura do Brasil à OCDE? Tema foi tratado pela diretora do Programa do Ministério da Economia, Kélvia Albuquerque

Segundo a economista, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é um meio para que o Brasil tenha mais progresso

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

Em reunião na Fiesp nesta terça-feira (20/7), a diretora do Programa do Ministério da Economia, Kélvia Frota de Albuquerque, compartilhou com o Conselho Superior de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Coscex) como estão evoluindo as tratativas para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE). A candidatura do Brasil para o processo de acessão ocorreu em 2017.

O embaixador Rubens Barbosa, presidente do Coscex, abriu a reunião com um agradecimento à colaboração da economista em apresentar aos membros do Conselho detalhes sobre a adesão do Brasil à OCDE que, segundo Albuquerque, possibilitará a realização de negócios no país com menos complexidade e, ainda, trará ganho para todos os brasileiros, cidadãos e empresas do setor público e privado. “Ao fazermos negócios com mais facilidade, isso significa mais emprego e mais renda para os brasileiros”, destacou Albuquerque.

 OCDE

A OCDE é uma think tank, termo em inglês para instituições que desempenham papel de advogado para temas políticos, econômicos ou científicos. A Organização representa 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e engloba 38 países-membros. Seu principal objetivo é a melhoria da governança global sob ampla gama de políticas públicas e trabalha com a cooperação de diálogos colaborativos, além de possuir ampla credibilidade internacional.

A Organização reúne nações comprometidas com os valores da democracia, baseando-se no Estado de direitos, de direitos humanos e aderência aos princípios de mercado aberto e transparente. “É de extrema importância termos esses princípios, pois um dos grandes requisitos para a entrada de um país nesse clube de boas práticas é o quanto ele se aproxima desse conjunto de valores”, explicou Albuquerque.

O método de trabalho da OCDE, de acordo com a apresentação de Albuquerque, influencia discussões por meio de comitês temáticos e grupos de trabalho. Pode-se definir padrões internacionais em função dos instrumentos legais, a grande maioria, não vinculante. Utiliza-se o soft power, pressão dos pares (peerreviews), e o comprometimento político-moral para o cumprimento dos instrumentos legais e não mecanismos de solução de controvérsias ou retaliações/compensações, comuns nos acordos comerciais. A OCDE se relaciona com governos, sociedade civil e Parlamentos.

As razões pela qual a OCDE é importante para o setor privado e cidadãos, conforme pontuou Albuquerque:

  • Políticas públicas mais racionais e eficientes, baseadas nas melhores práticas mundiais;
  • Melhoria do ambiente de negócios;
  • Maior estabilidade regulatória;
  • Aprimoramento dos gastos públicos;
  • Governança pública mais avançada;
  • Voz na definição de padrões internacionais;
  • Maior inserção nas cadeias globais de valor;
  • Maior confiança para a retomada do crescimento; e
  • Mais recursos para investimentos no país, por adotar as melhores práticas internacionais.

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A diretora do Programa do Ministério da Economia, Kélvia Frota de Albuquerque, posicionou a evolução das tratativas para a entrada do Brasil na OCDE. Fotos: Sander Ferreira/Fiesp

Sobre os ganhos do Brasil ao ingressar na OCDE, Albuquerque afirmou que temos uma das maiores democracias e economias de mercado do mundo, e que ainda não é membro. A Organização terá um país democrático multicultural com laços culturais e econômicos com a maioria dos países do mundo, segundo ela.

 “O Brasil é um importante destino de investimento estrangeiro direto (IED), com entrada diversificada de investimentos estrangeiros e representatividade global mais ampla entre os membros, o que pode dar maior legitimidade às suas recomendações e políticas”, disse a diretora do Programa.

Albuquerque também destacou que “ao entrar, o Brasil será o maior mercado emergente nos padrões da Organização, o primeiro parceiro-chave a se tornar membro e o único país a ser OCDE/G-20/BRICS” [G-20, abreviatura para Grupo das 20 maiores economias do mundo mais a União Europeia; e BRIC, sigla formada pelos cinco grandes países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). 

Em análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alguns indicadores de países com renda per capita semelhante ao Brasil, que aderiram à OCDE indicam: menores impostos sobre comércio exterior; aumento dos fluxos de importação e exportação; maior atração de investimento externo direto; elevação da formação bruta de capital fixo; efeitos positivos sobre ritmo de crescimento do produto agregado; e redução no custo de capital.

O processo de acessão

Iniciado em 2017 o pedido de acessão, o Brasil já se posicionou ao acervo de 246 instrumentos legais da Organização, o chamado acquis. “Já realizamos a análise de quase todos os instrumentos e temos um mapeamento muito claro sobre a situação do Brasil em relação ao acquis. Em seguida, o Brasil será revisado quanto à legislação e práticas. E, depois de o Brasil se posicionar sobre isso, o processo poderá levar até seis anos, o que dependerá fundamentalmente do próprio país, das ações que ele for tomar. Ao fim, o conselho do OCDE faz um convite formal para finalizar o processo”, explicou Albuquerque.

Em 2017, a OCDE adotou o Framework for the Consideration of Prospective Members, documento com critérios e informações para o processo de acessão de um novo membro. O Brasil já participa dos dois fóruns obrigatórios, já aderiu a quatro e solicitou adesão a outros três dos sete instrumentos, tais como:

  • Declaração sobre investimento internacional e empresas multinacionais;
  • Recomendação sobre os princípios para formulação de políticas na internet;
  • Princípios de governança corporativa;
  • Convenção sobre o combate ao suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais;
  • Código de liberalização dos movimentos de capitais;
  • Código de liberalização de operações correntes intangíveis; e
  • Boas práticas em estatística.

Por meio de dados comparativos, Albuquerque informou que o Brasil se destaca entre outros países candidatos e parceiros-chave, sendo o maior na adesão a instrumentos (100).

Veja esses dados e mais detalhes na apresentação “A entrada do Brasil na OCDE” ao fazer o download neste link.