Ciesp e MDIC debatem simplificação de processos ao importador e exportador

Texto: Mariana Ribeiro

O Ciesp e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizaram, em setembro, um seminário para debater as principais operações da atividade de comércio exterior. Em pauta, as recentes mudanças promovidas pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do MDIC para melhorar a comunicação com o importador e o exportador.

Ricardo Martins, diretor de Comércio Exterior do Ciesp, coordenou os debates com o MDIC

Estiveram em debate importantes mecanismos de estímulo à exportação, como o drawback, que prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de um produto que será destinado ao mercado externo.

Novidades neste mecanismo foram implementadas este ano com a portaria conjunta nº. 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex nº. 10, de 24 de maio de 2010, que disciplinaram o Drawback Integrado.

“O drawback muitas vezes não encontra amparo no âmbito estadual, e isso é lamentável. É preciso enxergar a importância do mecanismo para solidificar e impulsionar as exportações”, avaliou Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Ciesp. “E fica aqui o apelo para que o governo considere permitir a suspensão do ICMS nessas operações”, frisou.

Também foi discutido o Novoex, plataforma web de exportação do Siscomex que entrou no ar para testes no dia 13 de outubro, e deverá ser implementada em novembro, conforme anunciou o diretor do Decex, Luiz Fernando Antonio. “O novo sistema propõe um compartilhamento de informações dos órgãos que trabalham com exportação”, resumiu.

Importação de máquinas
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC divulgou recentemente o novo procedimento para verificar a existência de produção nacional de máquinas e equipamentos para acompra de usados. Com a mudança, a Secex passará a publicar, junto com a descrição dos produtos, catálogos técnicos dos bens, ou memorial descritivo ou fotografias.

O método poderá ser utilizado, também, para análise de produção nacional, no caso de importação onde se pleiteia isenção de tributos, cumprindo o que determina o estatuto da similaridade. As normas que regulam estes procedimentos estão na Portaria Secex nº. 10/2010 e na Portaria Decex nº. 08/91, disponíveis no site do MDIC.

Simplificação

Luiz Fernando Antonio, do Decex: com simplificação, responsabilidade de importar bem usado passou a ser do empresário

O diretor do Decex explicou que o órgão federal promove uma mudança de processo, mas muito mais da mentalidade que sempre houve. Até um ano atrás, o Departamento recebia em média 4.800 ofícios por mês. “O sistema ainda é muito arraigado no papel, e estamos buscando informatizar tudo o que for possível”, afirmou Luiz Fernando Antonio.

Um exemplo é a importação de material usado, que hoje gera aproximadamente 2 mil solicitações mensais. De janeiro a agosto desse ano, foram registradas 26.586 licenças de importação de bens usados. Antes, o procedimento exigia análise de valor, nível tecnológico, depreciação e laudo técnico dos produtos.

“Eliminamos tudo isso. Agora, a responsabilidade de importar alguma coisa e verificar o desempenho desse produto é do empresário. Ele sabe o que está fazendo, investindo em algo que lhe trará retorno. Não conheço nenhum empresário que rasgue dinheiro”, salientou o diretor do Decex. “Estamos ajudando o pequeno empresário a começar com uma máquina usada, com menos capital, mas com condição de produzir, receber e ter lucro”, acrescentou.

Com as mudanças trazidas pelas novas portarias da Secex, o acesso às informações ficou mais simples. O importador do material usado é obrigado a passar a especificação do produto à Secretaria, via internet, que disponibiliza os dados no site do MDIC. A partir da publicação, as empresas nacionais têm um prazo de 30 dias para comunicar a fabricação.

“Hoje qualquer empresa pode acessar o site e ver o que está sendo importado, um processo democrático e sem custo. Mas é preciso acompanhar na internet e responder se fabrica o produto, sem perder o prazo”, alertou Fernando Antonio. “É inaceitável uma empresa que investiu, tem a tecnologia e o melhor preço, perder pedido porque não tinha uma pessoa para acompanhar o processo”, completou.

Confira as apresentações:

· Novoex – Rafael Arruda, coordenador geral do Siscomex
· Novos procedimentos de importação – Hamilton Clovis, coordenador de importação
· Drawback Integrado – Albertino da Costa Filho, coordenador de mecanismos de exportação