Ciesp e Fiesp debatem aperfeiçoamento regulatório do setor de energia

O primeiro painel sobre aperfeiçoamento regulatório do setor de energia elétrica teve como tema “Estado, Concessionárias e Consumidor: uma Relação em Desequilíbrio”, mediado por Pedro Francisco Moreira, diretor-titular-adjunto do Departamento de Logística da Fiesp, durante o 11° Encontro Internacional de Energia Fiesp/Ciesp, em São Paulo.

Alex Sandro Feil, superintendente de mediação administrativa setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), classificou como “natural” o desequilíbrio apontado pelo tema. Ele afirmou que há “assimetria de poder, de interesses e de informações” nas relações da Agência com seus diversos públicos.

Segundo Feil, a Aneel tem como missão proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio. O superintendente também destacou que a Agência quer trabalhar sempre com a maior transparência possível.

Renata Farias, consultora técnica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), confirmou que existe esse desequilíbrio, e citou a Constituição brasileira, que diz que “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

A consultora do Idec afirmou que “a regulamentação existe para defender o direito do consumidor”, e que “é dever do governo reestabelecer o equilíbrio entre direitos e deveres”.

Farias fechou sua apresentação lembrando da necessidade de boa governança: “É necessário ter transparência e acesso à informação; participação da sociedade; sistemas de prestação de contas; e capacitação dos atores envolvidos”.

Problemas práticos
Oadvogado Maury Sérgio Lima e Silva, do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE), chamou atenção para problemas práticos no setor elétrico. Um deles foi o racionamento de energia, ocorrido entre setembro de 2001 e fevereiro de 2002.

Segundo Silva, tratou-se de um “erro de planejamento governamental”. Declarou ele: “As agências reguladoras não estão preparadas para este tipo de problema”.

O advogado também mencionou o caso do erro na formulação da tarifa de energia elétrica, revelado no ano passado. Ele causou, entre 2002 e 2008, o pagamento de R$ 7 bilhões a mais pelo consumidor que o devido.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do Proteste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, também falou sobre o erro, e disse que “houve prejuízo sem compensação aos consumidores”.

A coordenadora sublinhou o problema de falta de clareza na metodologia do cálculo da tarifa de energia elétrica no Brasil. Ela comparou os preços praticados no mercado nacional com o de outros países: “As indústrias brasileiras têm a quinta tarifa mais pesada do mundo”, ressaltou.

Élcio Cabral, Agência Indusnet Fiesp