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Arbitragem aprimora o sistema judicial no Brasil, afirma Rafael Cervone

Presidente do Ciesp ressaltou importância do procedimento na abertura do III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Durante dois dias, especialistas e autoridades participarão de debates sobre o tema durante o III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública, evento que teve início na segunda-feira (11/4). O presidente do Ciesp e vice-presidente da Fiesp, Rafael Cervone, destacou a relevância e vantagens da arbitragem para a Administração Pública.

“É uma ferramenta que resolve eficazmente conflitos judiciais, tendo como vantagens a celeridade, a possibilidade de escolher árbitros especialistas em diversas áreas, gerar previsibilidade e redução de custos, além de aprimorar o sistema judicial no Brasil”. Outro aspecto importante citado por Cervone é a boa aceitação por investidores estrangeiros, uma vez que o emprego do instrumento confere mais credibilidade aos negócios.

O diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp, Hélcio Honda, um dos conselheiros da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, entende que tanto a mediação quanto a arbitragem são avanços importantíssimos para o país, por resolver a questão da morosidade do Judiciário. “A lei da Arbitragem de 2015 foi fundamental para inovar o âmbito público”, pontuou Honda. E o presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches, lembrou que “a arbitragem, envolvendo a Administração Pública, era algo impensável antigamente, mas hoje o cenário é diferente”.

Um dos exemplos elencados pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, é a questão referente à disputa entre União e Prefeitura de São Paulo pelo Campo de Marte. “Isso se arrastou por 64 anos. Mas conseguimos resolver pela via conciliatória, que é importante meio de resolução de conflitos”, disse o ministro Bianco.

Para assistir à abertura na íntegra, clique aqui.

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Fiesp recebe especialistas para o III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública. Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp

Com transmissão pelo YouTube, o evento é uma realização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp; Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Conselho Nacional de Justiça e Escola da Advocacia-Geral da União, com apoio da CBAr e Conima.