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Ar

Para orientar o empresariado industrial sobre o tema “Poluição do ar”, a Diretoria de Meio Ambiente do Ciesp dispõe abaixo uma série de leis e decretos disponíveis para consulta:

  • Resolução Conama nº 5, de 15 de junho de 1989

Esta Resolução dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR, clique aqui para abrir

  •  Resolução Conama nº 3, de 28 de junho de 1990

Esta Resolução dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR, clique aqui para abrir

  • Resolução Conama nº 8, de 6 de dezembro de 1990

Esta Resolução dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição, clique aqui para abrir

  • Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976

O Decreto aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, clique aqui para abrir