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Licenciamento Ambiental

Introdução

É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

As licenças ambientais determinam as condições plenas para o desenvolvimento de uma atividade. O atendimento das exigências estipuladas pelos procedimentos de licenciamento e fiscalização constitui o alicerce básico para se atingir a conformidade ambiental de um empreendimento e a inserção do mesmo no mercado competitivo, criando condições para a melhoria de seu desempenho ambiental.

As competências relativas a cada ente federativo podem ser acessadas abaixo: 

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Ao longo dos anos, como forma de abarcar todas as questões ambientais demandadas pela sociedade, refletidas na legislação ambiental, o processo de licenciamento das atividades industriais passou a considerar inúmeros aspectos. Para cada aspecto relacionado vigoram normas legais e infralegais que condicionam o licenciamento. Além das normas relativas aos procedimentos administrativos, devem ser consideradas também as normas correlatas afetas a cada tema, conforme figura abaixo:

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Confira nossa publicação sobre o tema:

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 Links Úteis

- Cetesb
- Conama
- Consema
- Fundação Florestal
- Ibama
- Secretaria do Meio Ambiente
- Sistema Integrado de Licenciamento
- Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)


Veja também: