Certificado de Origem

O QUE É O CERTIFICADO DE ORIGEM?

O Certificado de Origem é um documento que concede tratamento preferencial às operações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio. O objetivo desse documento é atribuir competitividade aos exportadores brasileiros, por meio da redução ou isenção do imposto de importação de seus produtos no destino, desde que as regras exigidas pelos acordos comerciais sejam atendidas.
As regras de origem são critérios determinados pelos países, que fazem parte dos acordos comerciais para caracterizar se a industrialização do produto é substancial para conceder ao bem o benefício do acordo, ou seja, o tratamento preferencial. SAIBA MAIS

CERTIFICADO DE ORIGEM PREFERENCIAL
O tratamento preferencial nada mais é do que a redução do imposto de importação que o produto exportado, por atender às regras de origem estabelecidas no acordo comercial, tem direito a usufruir por meio da emissão do Certificado de Origem preferencial.

CERTIFICADO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL (COMUM)
O tratamento não preferencial não concede o benefício tarifário, seja por não cumprir com as regras de origem dos acordos comerciais, ou por não figurar na lista de bens elegíveis ao benefício do acordo, ou pelo país importador não possuir acordo de comércio com o Brasil para essa finalidade. Nesse caso, é possível emitir um Certificado não preferencial. A Fiesp também disponibiliza esse documento, denominado Certificado Comum.

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