Reforma tributária deve ser ampla e trazer competitividade para a produção nacional

Brasil tem carga tributária onerosa, complexa e burocrática, afirma Ciesp

A 1ª fase da proposta de Reforma Tributária entregue pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional na última semana (PL 3.887/20) gerou discussões e até alguma indignação. Para o Ciesp São Carlos, a reforma dos tributos federais deveria ser mais ampla e possibilitar maior competitividade para a produção nacional.

Com 54 páginas de mudanças normativas, a 1ª das quatro fases da reforma propõe a unificação de dois impostos federais – o PIS e a Cofins – passando a denominar-se CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). 

Esta etapa une-se a mais duas propostas que já tramitam no Congresso há quase duas décadas: a PEC 45/19, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/19, no Senado Federal, reformas que propõem mudanças muito mais amplas envolvendo impostos federais, estaduais e municipais.

Para o Ciesp São Carlos, a movimentação do Poder Executivo é positiva, no entanto, a discussão poderia ser de uma reforma mais ampla, simplificando o sistema tributário e desonerando quem produz e gera emprego.

Sistema tributário

Em 2018 foram arrecadados cerca de R$ 2 trilhões em impostos no Brasil, o que representa 33,26% do PIB. E a Indústria de transformação é o setor mais tributado da economia, respondendo por 30,3% da arrecadação, sendo que em relação ao PIB brasileiro, o setor responde por apenas 10,9% (dados de 2014).

Emerson Chu, diretor titular do Ciesp São Carlos

Além disso, o sistema tributário é complexo e burocrático, obrigando as empresas a dispenderem um enorme esforço no entendimento de uma imensa quantidade de normas e regulamentações.

“No Brasil cabe ao industrial interpretar a Legislação por conta própria, pois não há uma orientação clara do fisco. Assumimos o risco do erro de interpretação e ficamos sujeitos pelos 5 anos seguintes à revisão por parte do fisco e ao pagamento de mais imposto acrescido de multa e juros”, relata o diretor do Ciesp São Carlos, Emerson Chu.

Devido à sua complexidade, o sistema tributário é um entrave ao desenvolvimento econômico e, em especial neste momento de pandemia, representa mais um obstáculo para a retomada da economia e para a geração de emprego e renda. 

Segundo a organização Endeavor, a arrecadação de R$ 1 em tributo pelo governo custa ao setor privado R$ 1 mais um “peso morto”. Diminuir a carga tributária sobre os salários também é uma necessidade; do lado do empregador, a carga chega a 35% sobre o valor pago, e do lado do trabalhador, o IRPF pode chegar a até 27,5% do salário.

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Marcos Henrique dos Santos, vice-diretor do Ciesp São Carlos 

“A desoneração da folha salarial não vai gerar empregos automaticamente, pois uma máquina que precisa de dois operadores, vai continuar precisando do mesmo número para seu pleno funcionamento”, ressalta o vice-diretor do Ciesp São Carlos, Marcos Henrique dos Santos.

“Porém a redução dos impostos traz mais competitividade para o produto brasileiro no exterior e possibilita aumentar o valor em dinheiro na mão do trabalhador, estimulando a economia”, complementa.

Regime de urgência

O governo pediu que o PL 3.887/20 tramitasse com urgência constitucional, o que significa que o projeto de lei tranca as deliberações do Plenário da Câmara a partir do 45º dia, ou seja, a partir de 4 de setembro. A ideia, entre outras razões, é que se aprove a reforma do PIS/Cofins antes da campanha eleitoral municipal, que terá início em 26 de setembro.

Na prática, o governo está dizendo aos deputados que eles devem priorizar o projeto de reforma do PIS/Cofins e não misturar esta tramitação e discussão com as propostas mais amplas que estão nas PECs 45/19 e 110/19.

“O Ciesp São Carlos é da opinião que os setores da indústria devem unir-se em torno das PECs e da CBS, focando nas propostas existentes e convergindo para o que for melhor para a indústria. Com a tributação existente, só vamos continuar perdendo nossa participação no PIB. Corremos o risco de sermos “tratorados” pelos setores que não querem mudança nenhuma”, destaca Chu.

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