Entidades se unem para evitar confisco dos recursos do Sistema S

Sesi, Senai, Sesc, entre outras, terão verbas cortadas, se anteprojeto de lei do governo for aprovado; turmas poderão ser reduzidas ou até fechadas.

Reunião com deputado Lobbe Neto para pleitear manutenção da verba ao Sistema S (Foto: Divulgação Ciesp)

Diretores das entidades locais do Sistema S decidiram se unir para lutar contra o confisco dos recursos proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um anteprojeto de lei que prevê nova destinação de parte da verba atualmente designada às instituições do Sistema S, como Sesi, Senai, Sesc, entre outras. A medida afetaria diretamente a população, já que a redução das verbas pode acarretar fechamento de cursos e limitação dos serviços oferecidos.

Pela proposta, 25% dos recursos hoje destinados às entidades do Sistema S seriam repassados para programas de segurança pública. O anteprojeto, elaborado por um grupo de juristas presidido por Moraes, foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), no início de maio e deve ser votado até o final deste mês.

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de São Carlos tem promovido reuniões frequentes com as entidades para estudar formas de evitar que este projeto seja aprovado. No último encontro (foto anexa), além do Sesi e Senai, também participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc).

Se por um lado, a proposta poderia reforçar a segurança pública, por outro, geraria um forte impacto social, já que cerca de R$ 8 bilhões seriam retirados de programas educacionais, profissionalizantes e culturais em todos os municípios onde há unidades do Sistema S, o que geraria uma grande defasagem.

Segundo o diretor do Senai de São Carlos, Marcio Vieria Marinho, com a aprovação do anteprojeto, a consequência imediata seria a redução no número de turmas e até o fechamento de escolas. “Nossas despesas são bastante apertadas. Dois terços dos recursos da contribuição das empresas para o Sistema S são aplicados em cursos gratuitos, e tudo é aferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União. Então, uma redução dessas, certamente implicaria em atender menos pessoas”, afirma Marinho.

Senai já formou 170 mil pessoas em São Carlos (Foto: Divulgação/Senai)

Só em São Carlos, o Senai já formou 170 mil pessoas desde que foi instalado na cidade, há 67 anos. “Nossa briga é para que as entidades do Sistema S possam continuar atuando ativamente na formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. Não só em relação ao aporte inicial, mas também à requalificação, que é fundamental, especialmente diante dessa 4ª Revolução Industrial, que vai exigir que as pessoas voltem às salas de aula para incorporar toda essa nova tecnologia”, explica.

A opinião é compartilhada pelo diretor do Sesi São Carlos, Heraldo Pimentel, que além de prever redução na oferta de serviços gratuitos, fala sobre elevação dos valores dos cursos pagos a fim de preservar a missão social da entidade, caso o projeto de lei seja aprovado.

Pimentel ainda aponta a incoerência da proposta. “Eles querem criar um instrumento para diminuir a criminalidade tirando recurso de uma entidade que tem a maior arma contra a violência, que é uma educação de base forte. Os países que se desenvolveram nas últimas décadas, como a Coreia do Sul, entre outros, focaram suas ações no ensino fundamental e médio, justamente porque quando o acesso ao conhecimento é ampliado, aumenta a qualidade de vida das pessoas, fortalecendo a saúde, a segurança etc.” analisa.

Em dez anos, mais de 25 mil estudantes passaram pelo Sesi São Carlos (Foto: Divulgação/Sesi)

Nos últimos dez anos, mais de 25 mil alunos passaram pelo Sesi São Carlos. E o diretor da unidade lembra que as atividades oferecidas vão para além da educação básica.

“O Sesi também oferece educação informal, como atividades culturais, esportivas, sociais, enfim, e é isso que muda a realidade, não é invadir o morro. Como educador, sou totalmente contra esse projeto e o considero um apelo de marketing e oportunismo”, diz.

Constituição

A Constituição Federal estabelece que as contribuições devidas aos Serviços Sociais Autônomos (dentre eles, o Sesi e o Senai) são privadas e têm destinação e finalidade inscritas no artigo 240. “Tais recursos não podem ser realocados, isso seria inconstitucional”, alerta Pimentel.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a proposta “impactaria negativamente a vida de milhões de famílias e trabalhadores”. A entidade, que administra o Sesi e o Senai, defende que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja “financiado pelos altíssimos impostos pagos pela sociedade brasileira”.

Para o diretor do Senai São Carlos, a segurança pública é primordial, mas os recursos devem ser levantados de outra forma. “Em nosso entendimento, é preciso reduzir os privilégios políticos e não retirar verba de um serviço que é essencial”, ressalta Marinho.

Outras tentativas

Esta não é a primeira vez que uma proposta objetivando desviar recursos do Sistema S para outros setores é apresentada. Em anos anteriores já houve debates quanto à utilização desse dinheiro como alívio para problemas econômicos do país

Em 2015, o governo de Dilma Rousseff propôs cortar 30% das receitas destinadas ao Sistema S como parte do ajuste fiscal. A medida não foi aprovada. Em 2016, um projeto de lei propunha destinar 30% dessa mesma receita à Seguridade Social, com o objetivo de custear o amparo ao cidadão em situações como velhice, doença e desemprego.

O Sistema S

O Sistema S é composto por instituições corporativas que objetivam o treinamento profissional, assistência social e técnica, consultoria, pesquisa, lazer e saúde dos trabalhadores. As organizações são privadas, mas contribuem para o interesse estatal, por meio de serviços, e são oficializadas pelo estado e por leis. Elas têm raízes comuns e características organizacionais similares.

O fundo é arrecadado por empresas, que pagam uma porcentagem sobre a folha de pagamento. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest). 

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