Ciesp consegue liminar para liberação de bens no Aeroporto de Viracopos

Com atividades reduzidas devido à greve, auditores fiscais realizam apenas operação padrão, tornando mais morosa a fiscalização e liberação de cargas

Aeroporto-Viracopos

Crédito: Divulgação/Aeroporto Internacional de Viracopos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu uma liminar pleiteada pelo Ciesp/Fiesp para viabilizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias retidas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, devido à greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

No recurso impetrado, o Ciesp/Fiesp solicitou uma tutela antecipada que determinasse aos funcionários da Secretaria da Receita Federal lotados no Aeroporto de Viracopos, que prestassem, desde logo e independentemente da greve, a fiscalização e atendimento imediatos aptos a proceder a vistoria necessária aos procedimentos liberatórios de importação e exportação dos bens de propriedade de seus associados.

Com atividades reduzidas há cerca de três meses, os auditores fiscais realizam apenas a “operação padrão”, tornando mais morosa a fiscalização e liberação de cargas e bagagens do terminal, bem como todos os procedimentos aduaneiros.

Liberação das mercadorias

Para aproveitar a decisão, a empresa deverá apresentar à autoridade alfandegária:

1) Se associada ao Ciesp, uma declaração de associação, fornecida pela DRMD (assinada pelo diretor com procuração), bem como cópia da decisão anexa ao presente comunicado;

2) Para as categorias econômicas pertencentes ao ramo da indústria na base territorial do Estado de São Paulo, deverão obter declaração de filiação junto ao seu Sindicato patronal filiado à Fiesp e declaração de que o Sindicato patronal é filiado à Fiesp (requisitar na secretaria da Fiesp), bem como cópia da decisão anexa ao presente comunicado;

3) Sendo a empresa inorganizada em sindicatos (portanto, representada diretamente pela Fiesp), deverá entrar em contato com o Departamento Sindical e de Serviços, por meio da divisão de serviços, e procurar por Amanda Melo telefone (11) 3549-4544.

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