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Vitória para o cidadão paulistano: Justiça suspende aumento do IPTU em liminar

Ação proposta pela Fiesp/Ciesp beneficia toda a população

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) comemoram a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que julgou procedente o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelas entidades para barrar o aumento do IPTU aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito em novembro último. A decisão foi anunciada na tarde de hoje, e suspende imediatamente os efeitos da lei municipal. O julgamento do mérito da ação deve ocorrer no início do próximo ano.

A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos.

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”. Ele prossegue: “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”

Na votação por ampla maioria, o TJ-SP aceitou o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto, que, conforme proposta da prefeitura de São Paulo, pode chegar a 35% em 2014 e se estender para os próximos anos.

No total, foram 22 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção.