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“Vale a pena”, dizem na Fiesp empresas que patrocinam por meio das leis de incentivo ao esporte

Workshop na entidade divulga informações sobre mecanismos dos governos municipal, estadual e federal

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

“Invistam, vale a pena. Para a empresa é muito bom.” O recado, muito claro, foi dado à indústria nesta terça-feira (24/11) por Mario Mazzilli, diretor de Cultura da CPFL, durante o workshop Investimentos em Projetos Desportivos – Leis de Incentivo ao Esporte, realizado pela Fiesp e pelo Ciesp na sede das entidades. A CPFL investe há 13 anos em projetos culturais e há 5 anos em esporte usando leis de incentivo, e, segundo Mazzilli, “os resultados aparecem”.

Foi na mesma linha a participação de Ricardo Gomes dos Santos, analista de marketing esportivo da Vivo. “Vale a pena, sim, investir”, disse, informando que a empresa investe em futebol e no tênis e usa ao máximo possível os recursos possíveis de renúncia fiscal.

Marcia Tedesco Dal Secco, gerente de Comunicação e Responsabilidade Social da Aché Laboratórios, disse que a empresa trabalha para dar às pessoas uma vida melhor. Narrou a evolução dos aportes, que agora chegam a cerca de R$ 3 milhões por ano nas leis estadual (desde 2104) e federal. A empresa começou com um projeto e agora escolhe vários. “Estamos ganhando traquejo para diversificar.”

Esses casos de sucesso foram usados no workshop, organizado a partir da constatação de que falta informação às empresas sobre as leis de incentivo ao esporte. O tema é caro à Fiesp e ao Ciesp, o que é comprovado pelo envolvimento de diferentes áreas das entidades no evento. O Departamento Jurídico foi representado por seu diretor titular, Helcio Honda. Pelo Departamento da Micro, Pequena e média Indústria (Dempi), participou o diretor Augusto Dalman Boccia. E Mario Eugenio Frugiuele, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto (Code), presidiu os trabalhos.

Augusto Boccia disse que a lei de incentivo pode ser usada por todo o setor industrial, mas falta informação. Há, explicou, toda uma cadeia dentro das empresas que precisa conhecer o funcionamento do dispositivo. Isso faz parte do desafio do Dempi de fazer a informação chegar rapidamente aos empresários.

Helcio Honda, diretor do Dejur, explicou que o incentivo é uma isenção tributária muito própria, e que seu departamento apoia o Code em suas ações. Também disse que pretende futuramente obter patrocínio por meio de leis de incentivo fiscal para o torneio de pesca esportiva em que atua. Honda é também coordenador adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura da Fiesp  (Compesca).

Frugiuele, do Code, disse que seu comitê recebe com frequência pedidos de orientação sobre patrocínio. A situação do esporte, com a renúncia fiscal de diferentes níveis de governo, dá às indústrias uma oportunidade, que a Fiesp procura estimular. Lembrou que as leis de incentivo ao esporte são relativamente recentes. A legislação, afirmou, fecha um ciclo. “Aquele dinheiro que iria para impostos, naquela via-crúcis orçamentária, retorna para a indústria”, disse. “É uma situação ganha-ganha, que precisa ser explorada”. O momento é oportuno.  A Copa do Mundo e a Olimpíada, segundo Frugiuele, “ligaram um alerta em relação ao esporte, e isso não pode se perder. Queremos que isso se mantenha e seja aprimorado.”

Mario José Rodrigues Palma, coordenador geral do Departamento de Incentivo Fiscal ao Esporte do Ministério do Esporte, também mencionou a Olimpíada do Rio no ano que vem –a primeira na América Latina- ao falar sobre a versão federal da lei de incentivo, falou sobre a oportunidade representada por esta ferramenta que é a lei de incentivo. Lembrou que o Brasil vai ser sede da primeira Olimpíada da América Latina.

“O momento olímpico é fundamental para difundir ações que levem à prática esportiva”, disse, chamando o sedentarismo – os “atletas de sofá, única modalidade não incentivada”- de “grande mal da humanidade”.

O Ministério do Esporte, explicou, quer estimular a participação das empresas. “Estamos muito aquém do número ideal de apoio”, disse. Chamou o workshop da Fiesp de “ocasião ímpar”, por reunir representantes do setor municipal, estadual e federal para divulgar os incentivos.

Mario Palma explicou a intenção da lei de incentivo de estimular a iniciação. Permite a dedução do imposto devido de recursos para o financiamento esportivo e paraesportivo. Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir 1% do imposto devido. Palma disse que o processo é totalmente seguro para a empresa. Ministério do Esporte e Receita Federal estão sincronizados.

A decisão sobre os projetos que vai patrocinar é do empresário. Pode escolher, já que o imposto foi gerado a partir de seu trabalho, e sua marca vai ser exposta. Define onde vai aplicar, em qual modalidade, em que tipo de projeto. Palma disse que a iniciativa vai muito além do apoio financeiro em si. “As empresas tratam como joia rara o incentivo ao esporte”, afirmou, lembrando que o patrocínio representa, por exemplo, apoio a políticas sociais e de responsabilidade social. E, frisou, o dinheiro investido é do Imposto de Renda, que infalivelmente seria recolhido.

São três categorias de projetos: educacional, rendimento e participação. Na educacional, pelo menos metade das crianças e adolescentes participantes têm que ser da rede pública. A participação aceita projetos de prática esportiva sem a intenção de competir, diferentemente da de rendimento. Corrida de rua é modalidade que mais capta, seguida pelo futebol.

Em relação à dificuldade para atrair empresas, Palma lembrou da iniciativa de um grupo de subsidiárias de empresas alemãs, que produziram material impresso em português e alemão e levaram às matrizes para explicar as leis de incentivos, que para elas eram difíceis de entender. 

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Workshop na Fiesp sobre investimentos em projetos desportivos com o uso de leis de incentivo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Livia Galdino da Cruz, secretária adjunta de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, manifestou a vontade do Governo de maximizar a utilização da lei estadual de incentivo, que já existe há seis anos. Explicou que a lei permite o uso em projetos aprovados pela Secretaria de Esportes. Empresa pode destinar até 3% do ICMS devido para projetos esportivos.

Bases da lei parcialmente vindas da Lei Pelé. Todos têm direito ao esporte, e pelo menos um projeto por ano de modalidade considerada elitista é aprovado (em 2015, dois de kartismo). Tenta estimular projetos de capoeira – não houve nenhum em 2015.

São sete áreas atendidas. Na educacional, há projeto da Braskem que atende 800 crianças em tênis no contraturno. Incentiva a participação da comunidade. Existe há quatro anos.

Outra categoria é a iniciação esportiva, com práticas orientadas. Citou o projeto Ginástica em Ação, de ginástica artística, que trabalha com crianças a partir dos 4 anos de idade. Há outros de futebol e tênis.

Em esporte de rendimento, disse Cruz, tem dois casos com resultados particularmente bons. Atletas têm que ser federados e participar de competições. Um deles é de vôlei sentado, esporte paraolímpico. Outro é de goalball, também de rendimento para pessoa portadora de deficiência. Para rendimento, vulnerabilidade social e portadores de deficiência têm prioridade.

A categoria sócio-desportiva é totalmente social e atende 160 meninos da favela de Paraisópolis. Professora de educação física começou com voluntários, descobriu a lei, foi atrás de patrocínio e passou a contar com verbas para uniformes e outras atividades.

A área participativa é voltada e eventos para grande número de pessoas, sem competição excessiva. Também permite distribuição de ingressos para eventos de esportes olímpicos e paraolímpicos.

Também gestão e desenvolvimento esportivo e infraestrutura são modalidades possíveis para o patrocínio. Em infraestrutura, tem que envolver patrimônio público.

Explicou restrições, como vedação à compra de publicidade, pagamento de salários a atletas profissionais, projetos que beneficiem diretamente parentes do empresário, projetos que envolvam pagamento de taxa de participação ou que tenham apenas o nome do patrocinador.

Explicou passo a passo como é feito o cadastro do contribuinte “para mostrar como é fácil”. É feito online no site da Secretaria da Fazenda. No segundo mês, a empresa checa se foi habilitada – e já sabe quanto pode destinar a projetos esportivos. Pode escolher projeto a patrocinar, imprimir o boleto e pagar.

Ao longo de 2015, explicou, foram feitas modificações na lei, para lhe dar o máximo de transparência. Todas as reuniões de seleção são gravadas e ficam disponíveis no YouTube.

Sistema passará a deixar totalmente disponível toda a descrição do projeto, incluindo as planilhas de orçamento. Em 2015, R$ 57 milhões dos R$ 81 milhões aprovados foram captados. Livia disse que as entidades executam muito bem os projetos. Dificuldade é “vender” o projeto. Ideia é mostrar isso às empresas. Trabalha na capacitação das entidades que fazem os projetos, para mostrar o que as empresas querem.

“Temos vindo constantemente à Fiesp para sensibilizar as empresas para investir nesses projetos, que têm impacto positivo nas comunidades em que são implantados”, disse Livia. Lembrou que para a empresa isso não custa nada. Objetivo é formar uma base esportiva. Livia disse que conversa com empresas, “num trabalho de formiguinha”, na tentativa de conseguir os recursos. “Acredito que para 2016 o impacto do trabalho feito em 2015 seja sentido.”

Como forma de facilitar o trabalho das empresas, Livia disse que ano que vem sistema vai ganhar filtro que permitirá enxergar projetos por local e modalidade. “Estamos trabalhando de todas as formas para aumentar a captação.”

Participou também do workshop Pricila Atienza, coordenadora geral de Incentivos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo. Disse que a lei municipal de incentivo é recente, com decreto publicado em 2014. Primeiro edital foi publicado este ano e fica aberto até dezembro.

A experiência da CPFL

Mario Mazzilli, da CPFL, disse que a empresa já tinha experiência nos patrocínios com uso de leis de incentivo e decidiu seguir caminho semelhante com o esporte. Parte dos recursos foi alocada para esporte de rendimento e parte para o de participação.

A ideia, disse, era criar forma de manter a empresa presente fora dos dois momentos clássicos negativos em que é lembrada (na hora da conta e quando falta luz).

No esporte, procurou projetos que se alinhassem com essa aspiração. Citou projeto de patrocínio de equipe olímpica de vela, que para a empresa não teve tanto impacto. Ela se encontrou no patrocínio de uma corrida de rua noturna em Campinas, onde fica a sede da empresa.

Hoje, o caminho é ir para a manutenção do esporte de alto rendimento, concentrando o esforço no atletismo, por meio da Orcampi, que, explicou, também tem trabalho social muito importante com crianças de baixa renda na iniciação esportiva. A Orcampi enviou 3 atletas para Londres e já tem 5 classificados para o Rio.

“Tudo isso com o IR”, disse, lembrando que ainda há o ICMS, que representa valor muito maior para a CPFL.