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STJ indefere pedido da Prefeitura de São Paulo e aumento do IPTU continua suspenso

Liminar concedida pelo TJ-SP não foi derrubada pela Prefeitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu no final da manhã desta quarta-feira (18/12), em Brasília (DF), o pedido da Prefeitura de São Paulo para cassar a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município.

Com a decisão, o aumento do IPTU continua suspenso.

A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em sessão do dia 11 de dezembro ao acolher, por 22 votos a 2, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto, que, conforme proposta da prefeitura de São Paulo, pode chegar a 35% em 2014 e se estender para os próximos anos.

Agência Ciesp de Notícias