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Resposta rápida efetiva garante sucesso da mediação, afirma Faleck

O mediador empresarial Diego Faleck apresenta o Desenho de Sistemas de Disputas (DSD) em encontro na Fiesp

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

A reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp da terça-feira (29/9) trouxe para o debate de Desenho de Sistemas de Disputas (DSD) o mediador empresarial, negociador de conflitos e especialista em DSD, Diego Faleck.

A videoconferência teve a participação do presidente do Conjur, ministro Sydney Sanches, e do vice-presidente do Conselho, Kazuo Watanabe, que fez breve introdução e afirmou a relevância dos meios de conciliação e mediação – tendo em vista as dificuldades que estão sendo criadas nessa fase de pandemia, tanto problemas econômicos bem como sociais, os quais afetam não somente os cidadãos, mas também as empresas que produzem bens e serviços -, as entidades estruturaram importante ferramenta.

“Todos entendemos que o Ciesp e a Fiesp devem ofertar um projeto que ajude as nossas empresas a superar essa fase difícil por meio de um projeto de mediação social, que vai não apenas possibilitar às nossas empresas a solução de conflitos e problemas jurídicos que estão enfrentando, mas, principalmente, a formação de uma cultura de intermediação e da solução consensual, que ainda lamentavelmente não existe em nossa sociedade”, avaliou Watanabe.

Recente pesquisa feita pelas entidades que representam a indústria indica que a maior parte das empresas do sistema conhece a mediação. Contudo, apenas 7% tiveram alguma experiência com a mediação e a conciliação. “Então surgiu a ideia de oferecer esse método para apoiar as empresas, pois é uma ferramenta muito útil e que propicia uma solução mais célere, mais barata, possibilita a manutenção das relações entre as partes e a previsibilidade das soluções”, completou Watanabe, antes de passar a palavra ao palestrante.

Para abordar o Desenho de Sistemas de Disputas, o Conjur convidou o especialista Diego Faleck. “A área é um campo de estudos da resolução de disputas e começou a ser delineada na década de 1980, nos Estados Unidos, sendo o professor Frank Sander um dos grandes expoentes”, disse, em sua introdução.

É natural que toda organização tenha uma maneira particular de resolução dos conflitos, mas para Faleck, a questão ainda mais importante é entender como os sistemas foram concebidos e em qual momento da história eles foram desenhados. “Podem ser bons ou não. Estar cumprindo seus objetivos ou não. É preciso diagnosticar esses sistemas e, se for o caso, reformar ou constituir novos sistemas, a fim de elaborar melhores respostas processuais”, pontuou.

Embora mais eficazes que a judicialização, os métodos consensuais, como a conciliação e a mediação, precisam de constante avaliação, a fim de aprimoramento dos processos. “É importante saber qual o próximo passo, pois temos de enxergar as críticas aos mecanismos como a mediação, entender o que não dá certo e ir além da simples mediação”, continuou o especialista.

Para exemplificar, citou os canais de atendimento ao consumidor: “Uma questão simples, como uma fatura de serviços de telefonia, pode ser resolvida de várias maneiras. Ao lidar com um problema, você precisa saber como utilizar os canais existentes, entender os procedimentos, ou construir novos.”

E é exatamente nesse ponto que que entra o DSD, que vai estruturar a melhor forma de determinar as etapas do processo, o que exige mais do que conhecimentos estritamente jurídicos. “O processualista do século XXI deve ser um desenhista de processos que, após se deparar com um problema, formata a solução processual. Algo parecido com o que se fez nos EUA há mais de 30 anos, com os dispute boards”, esclareceu.

Faleck destacou casos de mediação entre compradores e vendedores, de recuperação judicial, e empresas que se especializaram no tema. Em casos graves, como tragédias, defende a celeridade e humanidade da mediação: “A resposta deve ser rápida e efetiva, porque muitas vezes isso vai dar alívio às vítimas”.

Após citar casos internacionais de DSD, como o do Kuwait, quando da invasão iraquiana, e o 11 de setembro, nos EUA, entre inumeráveis situações que poderiam exemplificar a apresentação, Faleck apontou situações que conhecemos bem, tais como o acidente da TAM em 2007, o da Air France e o rompimento de barragens em Minas Gerais: “Diante de uma situação extrema existem duas alternativas: o caminho da mediação ou da judicialização”.

A sensibilidade dos mediadores é essencial para se obter resultados satisfatórios, segundo o especialista, pois “sempre há sentimentos envolvidos pelas perdas, medo, raiva, frustrações. Em alguns casos, além desses complicadores, tem a questão midiática. Sem conhecer e ouvir os requerentes, saber sua história, visão de mundo, sem entender a complexidade e extensão da situação, é ingenuidade pensar que basta colocar todo mundo dentro de uma sala achando que vai resolver os problemas”, alertou. “Depois não pode dizer que a mediação não funciona. Precisa ter critério”.

Casos massificados requerem estratégia diferenciada. “Deve ser um sistema confiável, transparente, com regras claras e definidas. Além disso, alguns casos exigem um sistema fordista de indenização, para receber as pessoas, documentos, realizar os cálculos, vistorias. Mas não pode ser apenas fordista, mas humanizado. Tratar as pessoas com respeito e dignidade”, disse, em sua observação.

E sempre é melhor caminho que a judicialização. “Eu ouvi de muitas empresas que mesmo desembolsando menos, mais dinheiro chegou até os reclamantes, pois os custos processuais, de perícias e laudos, por exemplo, caem significativamente. Isso até permite conceder indenizações mais generosas, e ainda assim menos custosas, que vão beneficiar e aliviar mais famílias e trazer segurança jurídica à mediação”. Ou seja, não se trata de apenas criar uma Câmara de Conciliação, mas criar, desenhar os processos, construir e monitorar a qualidade.

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Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp