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Reivindicação da indústria atendida: MP desobriga empresas quanto à publicação de balanços em impressos

MP nº 892/2019 permitirá publicação na internet, encerrando a obrigatoriedade de dar publicidade aos atos empresariais em impressos de grande circulação

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6/7), publicou a Medida Provisória nº 892/2019, que irá permitir que as publicações obrigatórias de companhias ou sociedades anônimas, como os balanços, sejam divulgadas em determinados sites. Esses documentos estarão acessíveis no endereço eletrônica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação; e no da própria companhia ou sociedade anônima.

Assim, a MP altera as Leis nº 6.404/1976 e nº 13.043/2014. Antes, a legislação obrigava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais, conforme a localidade, e, ainda, em jornais de grande circulação.

A CVM disciplinará quais atos e publicações deverão ser arquivados no registro do comércio e quando será dispensada a necessidade de certificação digital na publicação dos atos. O Ministro da Economia deverá editar ato disciplinando as publicações das companhias fechadas.

Na avaliação da Fiesp e do Ciesp, por meio de seu Comitê de Desburocratização, a MP é fundamental não somente para a modernização do Estado, mas especialmente pelo reflexo positivo para as empresas que precisarão lidar com menos burocracia e custos, o que auxilia o setor privado a reagir positivamente contra a crise e a obter mais eficiência.

Agora a MP 892/2019 segue para votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais:

A indústria se preocupa com a redução da burocracia. Estudos realizados pela Fiesp mostram que, atualmente, o custo da burocracia no Brasil é de 1,45% (R$ 99,9 bilhões) a 2,76% (R$ 187,6 bilhões) do PIB (2018). Com o intuito de colaborar com o governo e diminuir o impacto na competitividade e no aumento do Custo Brasil, a Fiesp lançou a campanha Brasil Sem Burocracia com diversas sugestões e alternativas para a simplificação da vida do brasileiro.

Acesse: www.brasilsemburocracia.com.br