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Próximo ano será de escolhas sobre onde e como cortar gastos, afirma Levy

Ministro da Fazenda participou de seminário realizado por Fiesp, Ciesp e OCDE

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A perspectiva para 2016 é que o Congresso e a sociedade terão de fazer escolhas para a eficiência orçamentária do Brasil. E, embora a economia tenha se mostrado mais resiliente à crise que o esperado, ela não pode ser “esticada demais”, afirmou nesta quinta-feira (5) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na sede da Fiesp, durante seminário da OCDE sobre agenda positiva para o país.

“Vamos ter esse debate do que fazer, o que cortar e como cortar”, disse Levy se referindo aos gastos públicos. “É absolutamente verdade que, se não mudar o lado gasto, ocorre o que aconteceu em 1999, virou-se a situação mas, com o tempo, o gasto começou a comer de novo o espaço que havia sido criado”, completou o ministro, aludindo ao período de crise econômica enfrentado pelo segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Levy ponderou, no entanto, que o aumento de impostos ainda pode ser um recurso mais eficiente no curto prazo para o momento de travessia da atual crise econômica do país.

“Certamente a resposta não pode ser que se vá resolver a coisa pelo lado dos impostos apenas, ainda que provisoriamente possa se contar com esse recurso”, reiterou.

A afirmação de Levy foi motivada pela colocação do diretor da Escola de Economia da São Paulo da FGV, Yoshiaki Nakano.

Em sua exposição no debate na Fiesp sobre orçamento e ajuste fiscal, Nakano afirmou que “corte de gastos é muito mais importante que o aumento de impostos. Quando você simplesmente aumenta os impostos, não há mudança na dinâmica da despesa.” 

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário organizado por Fiesp, Ciesp e OCDE. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Reforma orçamentária

Nakano defendeu uma reforma orçamentária, em que haja a participação de organizações da sociedade nas decisões sobre com o que gastar.

“Quando se estabelece por lei, ou por outra norma, que certa proporção de gasto tem de ser destinada à educação, ou à saúde,  de cerca forma se está roubando da sociedade o direito de estabelecer prioridades. Gasto público é uma questão política e quem estabelece prioridade é o povo, representado pelo Congresso Nacional”, disse o diretor da FGV

Sobre o ajuste fiscal que está sendo feito pelo governo brasileiro, Nakano afirmou que deveria ser “muito mais profundo do que o ministro Levy está conseguindo, dada a situação política”. 

Gastos obrigatórios

Na avaliação de Levy, os gatos obrigatórios limitam o Orçamento, que só este ano deve apresentar um déficit de mais de R$ 51 bilhões.

“São aposentadorias, seguro desemprego, tudo aquilo que a lei determina que você tem de pagar. Vamos ter de pagar as aposentadorias de qualquer maneira. Agora, o ajuste acima ou abaixo da inflação, essa é a discussão que tem de ser feita. E há outras coisas que tentamos discutir no começo deste ano”, exemplificou o ministro.

O presidente da Rede de Especialistas em Performance e Resultado de Orçamento da OCDE, Peter van den Berg, reiterou a importância de incluir a sociedade na discussão sobre as prioridades dos gastos orçamentários orbitários do país.

“Metade dos nossos gastos públicos são obrigatórios. Se vocês quiserem mudar algo, terão de discutir com a sociedade e depois ir ao Parlamento para a mudar a lei”, disse Berg, que também é membro do Conselho de Estado da Holanda.  “Há muita disciplina por parte dos partidos políticos para fazer as escolhas.”

Já a representante do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos, Holly Donnelly, reforçou a importância de controlar as despesas.

“É possível diminuir esses gastos obrigatórios monitorando pagamentos regulares. Há muito dinheiro fluindo pelos Estados e municípios. Esses fundos são importantes e têm de controlar esses pagamentos”, disse Donnelly.

Orçamento compatível e segurança

O ministro Levy reconheceu que é “hora de ter um orçamento compatível com as necessidades do país e que nos leve de volta ao caminho do crescimento econômico”.

Ele defendeu ainda que é urgente resolver a questão fiscal do país para que os setores econômicos do país comecem o próximo ano “já sabendo a regra do jogo. Aí vamos começar a trabalhar firmemente em algumas coisas mais estruturais”.