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Projetos de desburocratização com contribuição são aprovados no Senado

Três importantes medidas apoiadas pela Fiesp seguem agora para a Câmara dos Deputados

Agência Indusnet Fiesp

O Plenário do Senado Federal aprovou três importantes bandeiras da Fiesp com foco na diminuição da burocracia para empresas e cidadãos na última quarta-feira (17 de outubro). Os projetos elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização do Congresso Nacional contaram com diversas contribuições da federação e seguem agora para a Câmara dos Deputados.

O PLS 9/2018 trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, permitindo abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, inclusive requerendo serviços pela internet.

Os senadores aprovaram ainda o PLS 18/2018, que prevê o estabelecimento de normas mínimas para os serviços notariais e de registro em todo o país, evitando divergências entre as normas produzidas. Finalmente, o PLS 24/2018 dispõe do encerramento imediato das sociedades simples, em nome coletivo e limitadas. Nos casos em que a empresa ainda possua pendência financeira, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal.

Na avaliação do diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Abdo Hadade, “pautas como as aprovadas são essenciais em um momento de saída da recessão econômica. Elas ajudam o setor privado a reagir positivamente contra a crise, com menos burocracia e maior eficiência”, defendeu.