Inicio do conteudo

PEP é mais flexível que programas anteriores, afirma diretor do Jurídico da Fiesp

Programa de parcelamento é um pleito que nasceu na Fiesp e oferece uma boa janela de oportunidades para as empresas que estão com problema de liquidez, diz Helcio Honda

Visando regularizar o pagamento de suas dívidas, mais de 11.300 empresas aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia 22 de abril.  Durante o mesmo período, o governo estadual arrecadou R$ 585,4 milhões – se calculados os benefícios concedidos pelo governo, o valor arrecadado cai para R$ 564 milhões. As informações são da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

O PEP é um benefício oferecido pelo governo de São Paulo a partir de 1º de março deste ano que permite ao contribuinte o pagamento da dívida de ICMS/ICM com redução de juros e multas.

“O PEP é mais flexível que os programas anteriores. Permite, inclusive, a utilização de outras moedas que não o pagamento em dinheiro, como o crédito acumulado de ICMS, o que é um grande avanço”, afirmou nesta terça-feira (23/04) o vice-presidente do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da entidade, Helcio Honda.

“O desconto de multas e juros está muito positivo”, elogiou Honda após seminário que contou com presença de representantes do governo estadual, entre eles o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, e do presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf.

Adesões

O prazo de adesão ao programa vai até o final de maio. “As empresas têm de acelerar e adequar-se. Eu acho que é uma boa janela de oportunidade, um pleito que nasceu na Fiesp”, disse Helcio Honda.

Ele ressaltou ainda que o programa é positivo para empresas que estão com problemas de liquidez financeira e não vai estimular a efeitos negativos como a sonegação de impostos.

“Não é um programa para o mau contribuinte porque aquele que quer sonegar não precisar de programa nenhum. Ele vai sonegar de qualquer forma”, afirmou o titular do Dejur.  “A Fiesp defende que as boas empresas possam ter condições de competitividade e a questão tributária e burocrática são um dos grandes entraves”

Ao ser questionado sobre um possível mal estar por parte do contribuinte que vai pagar ICMS sem usufruir dos benefícios do PEP, Honda afirmou que “todo programa de parcelamento tem essa reflexão, mas ninguém vai ficar melhor de quem já pagou. Há um desconto, mas não uma eliminação de multa, vai ser corrigido”.

O programa

O governo deve arrecadar ao menos R$4,4 bilhões ao longo do pagamento das 120 parcelas por parte do contribuinte, o equivalente a mais de 10 anos. Considerando o conjunto de benefícios, o valor da arrecadação cai para R$ 3,2 bilhões.

O programa de parcelamento permite a migração de contribuintes que aderiram o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), vigente desde 2007, que estiverem com o acordo rompido até 31 de maio de 2012. Os benefícios oferecidos pelo PEP são o pagamento da dívida à vista com desconto de 75% sobre as multas e de 60% sobre os juros incidentes.

O PEP prevê ainda o pagamento da dívida de ICMS em até 120 parcelas com redução de 50% sobre as multas e 40% sobre os juros.

Clique aqui para saber mais informações sobre o PEP.

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp