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Os desafios do novo Ministério do Trabalho e Previdência são avaliados na Fiesp

Bruno Silva Dalcolmo, atual secretário executivo da pasta, apresentou iniciativas para a geração de emprego e renda enfrentamento do cenário pós-pandêmico

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp recebeu nesta terça-feira (9/11), Bruno Silva Dalcolmo, atual secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, reacriado em julho deste ano, para tratar dos novos desafios da pasta.

“Era um movimento esperado há algum tempo [a recriação], pois o assunto mais importante do país é emprego e renda”, afirmou, ao tratar da expectativa da pasta, que antes contava, anualmente, com 400 mil processos trabalhistas e a partir de 2019 foram digitalizados perto de 50 serviços, além do número expressivo de downloads da carteira de trabalho digital e dos pedidos de seguro-desemprego que se dão também de modo digital.

A consolidação normativa se encontra entre as ações essenciais apresentadas por Dalcolmo e que tem cerimônia agendada para esta quarta-feira. De acordo com a demanda da Lei Complementar n. 95/1998, mais de 2 mil atos foram compilados em 15 atos, sendo 2 decretos e algumas portarias e instruções normativas, conforme explicou, e se eliminou o que se tornou obsoleto ou não estava ancorado em lei, e citou o registro eletrônico de ponto e o programa de alimentação ao trabalhador como exemplos.

Outras ações dizem respeito à revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) e 14 normativas revisadas até agora, resultado de um trabalho feito em ambiente tripartite, contando-se especialmente com os trabalhadores e os empregadores nesse debate, ou seja, com a participação social, além das mais de 20 consultas públicas realizadas.

Dalcolmo tratou, ainda, das Medidas Provisórias n. 927 e 936, ambas de 2020, em plena pandemia de Covid-19,  com foco em emprego e renda, para que as empresas pudessem atuar em momento econômico sensível e possibilitar a manutenção de 12 milhões de empregos, que contemplou muitas empresas, especialmente as micro e pequenas, entre as mais beneficiadas, conforme explicou o expositor.

Na expressão de Dalcolmo, “termos a recriação do Ministério do Trabalho, significa que estamos numa posição para melhor retomada econômica, mas isso não nos garante o futuro”, afirmou, ao apontar que se encontra, no Congresso Nacional, o novo marco regulatório que trata do trabalho remoto, “que veio para ficar”, enfatizando que de “15 a 20% das atividades podem ser feitas nessa modalidade e é preciso dar mais flexibilidade e segurança jurídica para os trabalhadores e as empresas”. Igualmente se encontra no Congresso um texto voltado ao uso de plataformas digitais, o que ajuda a mitigar os efeitos da crise econômica e sanitária.

“Há um enorme desafio à frente e a incorporação de milhões de trabalhadores que foram tidos como ‘invisíveis’, no ano passado, e que são os mais precarizados, pois estão fora do mercado formal e também do Bolsa família e vivem à margem da CLT” e seus benefícios, refletiu Dalcolmo. Para ele, são pessoas que não serão incorporadas em um ‘passe de mágica’ e é preciso pensar sobre isso e, inclusive, entender o cenário de um país continental e tão diverso como o Brasil.

O secretário executivo lembrou que o regime celetista talvez esteja adequado para Santa Catarina, com 70% de sua força de trabalho formalizada em contraponto ao Piauí e Maranhão com apenas 30%. É preciso somar a esse panorama 8 milhões de desalentados, a maioria de afrodescendentes, e 3 milhões de desocupados. Por isso, citou a MP 905/2019, que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo, e a MP 1045/2021, que se refere a Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no enfrentamento da pandemia, e alternativas para a incorporação de cerca de milhões de trabalhadores, um horizonte que precisa ser modernizado diante da demanda social atual, concluiu Dalcolmo.

Bruno Silva Dalcolmo, atual secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em International Political Economy pela London School of Economics.

O presidente da Fiesp, do Ciesp, do Sesi-SP e do Senai-SP, Paulo Skaf, prestigiou o último encontro do Cort neste ano. Ele fez um balanço dos seus 17 anos à frente da entidade, no campo institucional, e também no âmbito da cultura, do esporte e da educação, em prol da indústria, citando a criação de 16 faculdades Senai-SP, e uma faculdade do Sesi-SP para formação de professores por áreas de conhecimento.

Skaf agradeceu o trabalho realizado por todos os conselheiros, nos fóruns realizados, ao tratar de temas importantes para o país, e à presidente Maria Cristina Mattioli, que se encontra à frente do Conselho Superior Relações do Trabalho da Fiesp.


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O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, esteve presente à reunião do CORT para agradecer o trabalho realizado por todos os conselheiros e pela presidente Maria Cristina Mattioli à frente do Conselho Superior. Fotos: Karim Kahn/Fiesp