O aumento do PIS/Cofins

Em vez de aumentar alíquotas, Governo deveria devolver arrecadação irregular

A imprensa vem noticiando que o governo pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. 

Não há como concordar com isso. Além da burocracia infernal, dos impostos e alíquotas escorchantes, os Governos ainda aplicam as leis e regras criadas por eles mesmos de maneira errônea e distorcida, sempre para arrecadar mais.

Quando a Receita Federal acredita que o contribuinte falhou, sua ação é sempre implacável: multa de muitos por cento, correção pela Selic, penhora online etc. Esse rigor é geral, atingindo empresas, pessoas físicas, profissionais liberais e todos que pagam impostos neste país.

Num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade, a reação do governo deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte dos valores cobrados a mais nos últimos anos, com a devida correção monetária e um convincente pedido de desculpas.

Em vez disso, o que faz o Ministério da Fazenda? Estuda uma forma de aumentar as tais alíquotas para continuar esfolando o contribuinte.

A Fiesp e o Ciesp acreditam que se os sucessivos governos distorceram a interpretação da lei para arrecadar mais, não têm direito a este acréscimo de arrecadação, que deve retornar ao contribuinte.

Lutaremos com todas as forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins.

O PATO vai para a rua.

Paulo Skaf 

Presidente da Fiesp e do Ciesp