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Novo marco regulatório do saneamento definirá normas para gerar eficiência ao setor

Projeto de lei 3261 já passou pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados

Mariana Soares, Agência Indusnet Fiesp 

O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. A mais importante delas é atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) a função de estabelecer normas de referência para o setor no país inteiro. As novas regras que devem estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços, além de buscar a universalização e a modicidade tarifária.

O diretor da área de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro, falou sobre a aprovação do PL, que estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil, durante o seminário A Despoluição dos Rios, na Fiesp. As novas normas são técnicas e vão ajudar na regulação. A proposta, que já passou pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“O novo Marco Regulatório dará poderes para a ANA normatizar e fiscalizar o saneamento básico incluindo a todos os seus componentes: água no que diz respeito ao abastecimento público, esgotamento sanitário, coleta e tratamento, a gestão do lixo urbano e a drenagem urbana. O que existe no Brasil é um atraso na implementação dessa regulação e uma carência de uma norma nacional que pudesse orientar as diferentes regiões do Brasil, estados, bacias hidrográficas, municípios sobre as boas práticas do saneamento básico”, relata.

O PL vai trazer mudanças concretas na ANA, que, inclusive, irá mudar de nome. O órgão passará a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. “O desafio da universalização do saneamento é da sociedade como um todo. Essa nova lei vem atuar numa área que é a área da regulação, essencialmente. Com uma maior segurança jurídica maior será possível aportar mais capital, inclusive, privado para o saneamento básico”, completa.

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Para Cordeiro, o desafio da universalização do saneamento é da sociedade como um todo. Foto: Everton Amaro/Fiesp