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Mudança de mentalidade é chave para modernizar governos

Burocracia é alvo de críticas no seminário 'Uma agenda positiva para o Brasil', organizado pela Fiesp, pelo Ciesp e pela OCDE

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

No último painel do seminário Uma agenda positiva para o Brasil, organizado pela Fiesp, pelo Ciesp e pela OCDE nesta quinta-feira (5/11), os debatedores citaram a mudança da mentalidade como essencial para transformar o Governo. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae e ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, lembrou que no Brasil quem mais faz mais chance tem de errar. “Quem não faz nada não erra – e é promovido. Há um incentivo a não fazer”, afirmou, referindo-se à redução da burocracia. É preciso, explicou, diferenciar erro de dolo. “Erro tem que ser consertado, não punido.”

Mas também, segundo Afif Domingos, é preciso lembrar que “burocracia é que nem colesterol – existe a boa e a má. Precisamos atacar a má e manter a boa, porque sem ela o Estado não funciona”.

Edwin Lau, chefe da Divisão de Reforma do Setor Público da OCDE, tem opinião parecida a respeito do comportamento dos funcionários públicos. “Burocratas têm medo do erro”, disse. A mudança tem que ser na tomada de risco e precisa ser feita do ângulo certo. “Não adianta fazer de cima para baixo.” Quando se pensa na desburocratização, afirmou, é preciso imaginar os incentivos para que as pessoas trabalhem pela sociedade.

João Geraldo Piquet Carneiro, ex-ministro da Desburocratização, presidente do Instituto Hélio Beltrão e vice-presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado, disse que já houve progresso em relação à burocracia. Não se acaba com ela, disse, mas pode ser minimizada. Afirmou que acha que ainda vai melhorar, apesar de ser cético. Lembrou que quem cria muita burocracia é o Congresso.

E o país é grande, complicado, com Estados em níveis diferentes de desenvolvimento, e neles há as burocracias também, explicou. Citou o ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão, que dizia que era preciso começar nos municípios. Houve razoável progresso, mas depende muito ainda do empenho federal.

Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, disse que não há democracia sem controle, mas isso não obriga a ter uma enorme burocracia. Em sua opinião, para que o controle social aconteça um dia é preciso que o país migre de totalmente análogico para o digital. “Queremos inserir a sociedade brasileira nesse processo de conhecimento do Estado”, afirmou. Afif Domingos fez uma ressalva: “acabamos por digitalizar a má burocracia, em vez de primeiro acabar com ela e digitalizar a boa”. Deu como exemplo os problemas com o e-social, “típicos da mentalidade fiscal”.

Jaime Quesado, presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal, disse que seu país trabalha na capacitação de seus cerca de 60 mil funcionários públicos, para responder às necessidades de cidadãos, empresas e governo. Portugal, afirmou, nos últimos 15 anos investiu muito na modernização tecnológica. Por exemplo, nas compras públicas, em que hoje seu sistema é considerado como um dos mais modernos do mundo pela OCDE.

Disse que questão de licenciamento de empresas é muito importante. “Burocracia é um jogo de passado, presente e futuro”, afirmou, lembrando que “nesta matéria Portugal e Brasil são irmãos”.

Quase todos os Governos da UE têm ministérios da desburocratização. Questão central é onde deve ficar, se no Ministério da Fazenda ou do Governo central. “Não temos em Portugal isso claro.”

Edwin Lau, da OCDE, mencionou a experiência da França, que tem um Conselho para recomendar modos de diminuir o peso do Governo.

O embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, fez o encerramento do seminário. Considerou o exercício muito importante, com a discussão de temas caros à Fiesp e ao Ciesp. Ressaltou a importância do acordo entre OCDE e Governo brasileiro, assinado no dia anterior.

Rafael Cervone Neto, primeiro vice-presidente do Ciesp, afirmou que o dia foi muito produtivo, numa jornada muito extensa. Os exemplos práticos mostrados no seminário mostraram que não é impossível a mudança. Resumiu os principais pontos do seminário, como o ajuste fiscal baseado em corte de gastos e melhora da gestão. Também citou a meta de déficit zero nas contas correntes e a reforma tributária simplificadora. Abertura comercial, desde que indústria tenha tratamento isonômico. As discussões mostraram também que é essencial melhorar a forma de participação do setor privado na infraestrutura e ter o Governo como facilitador. Mencionou ainda a importância mostrada pelos palestrantes do combate à corrupção e da desburocratização.

“Senti consenso de que Brasil precisa de mudanças e não pode se dar ao luxo de esperar”, afirmou. E o momento de mudar é agora. Precisamos de agenda de longo prazo, que recoloque o Brasil no trilho do crescimento, disse. Para isso, explicou, a união é essencial. “E é vontade do Brasil que isso aconteça.”