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Mercado voluntário de serviços ambientais pode desenvolver economia local e alinhar políticas de clima e biodiversidade

Debate incluiu apresentação sobre o projeto Floresta +, lançado pelo governo federal, e análise do PL 312/15 que cria a Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais, em pauta no Senado

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

O presidente do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), Jacyr Costa Filho, mediou, nesta segunda-feira (5/10), importante debate sobre pagamento por serviços ambientais. Participaram da reunião o secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Álvaro Pereira Leite, o relator do Projeto de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), e o presidente do ING Bank – Brasil, Samuel Canineu.

Joaquim Álvaro Pereira Leite apresentou aos mais de 130 conselheiros que prestigiaram o evento pela internet o Programa Floresta +, projeto lançado em julho pelo governo federal e focado na preservação das florestas nativas brasileiras, por meio da destinação de mais de R$ 500 milhões para atividades voltadas à conservação e recuperação do meio ambiente.

“Existem mais 193 milhões de hectares remanescentes de vegetação nativa em imóveis rurais”, afirmou o secretário. “Além de produzir com eficiência, garantir segurança alimentar e preços acessíveis, precisamos proteger uma área equivalente à meia União Europeia”, advertiu Leite.

O programa é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que realizam serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação. Por serviços ambientais, entendem-se atividades desenvolvidas em prol da melhoria, conservação ou recuperação da vegetação nativa, como monitoramento, vigilância e combate a incêndios.

“O papel do governo brasileiro é dar estrutura básica a esse mercado voluntário de serviços ambientais, estabelecendo, por exemplo, critérios mínimos de elegibilidade, de modo a trazer credibilidade aos projetos, segurança jurídica aos pagadores e justa recompensa a quem protege nossos recursos naturais”, explicou Joaquim Álvaro Pereira Leite.

Por meio do mercado voluntário de serviços ambientais é possível desenvolver a economia local com impacto ambiental positivo, ampliar as boas práticas de governanças corporativas ambientais e alinhar políticas de desenvolvimento econômico, clima, comunidades e biodiversidade.

O deputado federal Arnaldo Jardim lembrou que a pauta vem sendo discutida no Congresso Nacional há anos. Mais recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 312/15, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Segundo seu relator, o projeto disciplina o pagamento por serviços sociais e dialoga com o programa criado pelo MMA.

“Para poder dar credibilidade a todo esse sistema no projeto, estabelecemos regras do contrato de forma a definir claramente as obrigações dos provedores e dos pagadores e dar segurança jurídica ao pagamento dos serviços ambientais e propomos a criação de um cadastro nacional, no qual todos os contratos estariam registrados, garantindo transparência na contratação do serviço ambiental”, explicou Arnaldo Jardim.

O pagamento por serviços ambientais vem ganhando cada vez mais destaque também no mercado financeiro. Desde a década de 1990, o ING Bank – Brasil trabalha com investimentos que levam em conta critérios de sustentabilidade, mas, nos últimos anos, há uma tendência especial em relação ao mercado green e ao desenvolvimento responsável.

“O mercado de financiamentos sustentáveis ultrapassou US$ 1 trilhão e continua em expansão”, disse Samuel Canineu, presidente do ING Bank – Brasil. “Também temos visto muitas empresas alinhando a estratégia financeira com a estratégia de sustentabilidade, empréstimos ligados a indicadores de sustentabilidade, como consumo de energia, uso de água, conservação do solo e uso da terra, tem crescido muito”, acrescentou.

Para o especialista, uma política de pagamento por serviços ambientais pode ser a grande solução para os problemas do Brasil na medida em que tem potencial não apenas para preservar o meio ambiente, mas também gerar renda e promover o desenvolvimento regional.

“Não basta não causar danos ao meio ambiente, precisamos ser parte da solução e ajudar a melhorar o planeta, isso é urgente”, alertou Canineu.

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O secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Álvaro Pereira Leite, enfatizou que o mercado voluntário de serviços ambientais desenvolve a economia local com impacto ambiental positivo. Fotos: Karin Kahn/Fiesp