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Menos burocracia: bandeiras da indústria são incorporadas pelo governo federal

Medidas como o documento único e o "silêncio positivo" da Lei de Registro Público beneficiam empresas e cidadãos, além de promover a modernização do Estado.

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp, por meio de seu Comitê de Desburocratização, vem participando desde 2015 de gestões com o governo para facilitar a vida de empresas e dos brasileiros, além de promover a modernização do Estado.

Duas medidas recentes contemplam pedidos antigos da Fiesp. Uma delas, a Medida Provisória n. 876/2019, incorporou uma de nossas propostas à Lei de Registro Público. Essa Medida Provisória altera a Lei n. 8.934/1994 e incorpora em seu texto o princípio defendido pela FIESP de “silêncio positivo”, ou seja, quem cala, consente.

Assim, haverá uma simplificação dos serviços prestados pelas Juntas Comerciais. A partir de agora, caso os pedidos de arquivamento não sejam processados no prazo disposto na Lei, os mesmos serão considerados automaticamente deferidos. Isso traz celeridade e maior segurança para os cidadãos, os quais terão a certeza de que os prazos estipulados serão cumpridos, garantindo um passo importante no sentido de melhoria do ambiente de negócios nacional.

A outra medida importante não só para a indústria, mas para todo cidadão se refere ao Decreto n. 9.723, de 11 de março de 2019, já em vigor, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Essa determinação cria a base para a implementação de um Documento Nacional de Identidade (DNI).

O CPF será substituto para diversos documentos, entre eles:

  • PIS/PASEP
  • Carteira de Trabalho Previdência Social
  • NIT – Número de Identificação do Trabalhador
  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação
  • Certificado de Alistamento Militar
  • Inscrição de Conselhos de fiscalização de profissões
  • Cadastro único para programas sociais do governo federal
  • Matrículas em instituições públicas federais de ensino

Entre as reivindicações da Fiesp ao governo federal está a criação de um documento único mais completo, reunindo 20 informações de identificação, tais como RG e certidão de nascimento. Entre as motivações do pedido estão o excesso de trâmites exigidos pelos órgãos públicos, os custos associados e a longa lista de obrigações por parte do cidadão e das empresas. Geralmente, prestam-se informações repetidas várias vezes, o que implica, inclusive, em questões de segurança.

Saiba mais:

A indústria se preocupa com a redução da burocracia. Estudos realizados pela Fiesp mostram que, atualmente, o custo da burocracia no Brasil é de 1,45% (R$ 86,7 bilhões) a 2,76% (R$ 162 bilhões) do PIB (2015), valores desperdiçados para cumprir obrigações ilógicas. O DNI foi um avanço, mas ainda é preciso fazer mais. Com o intuito de colaborar com o governo e diminuir o impacto na competitividade e no aumento do Custo Brasil, a Fiesp lançou a campanha Brasil Sem Burocracia com diversas sugestões e alternativas para a simplificação da vida do brasileiro.

Acesse: www.brasilsemburocracia.com.br