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Mais de 120 empresas participam de treinamento sobre Cadastro Técnico Federal do Ibama

Ferramenta é obrigação instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente: preenchimento incorreto ou mesmo a falta do cadastramento pode enquadrar o empreendimento e seu responsável na lei de crimes ambientais 

Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) da Fiesp realizou, nesta quinta-feira (9/9), mais um Treinamento sobre o Cadastro Técnico Federal do Ibama. A iniciativa, realizada há cinco anos em parceria com a Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo, contou com o apoio das Diretorias Regionais do Ciesp de Botucatu, Jundiaí, Indaiatuba, Sorocaba e Vale do Ribeira.  

Durante o treinamento virtual ministrado pelo analista ambiental do Núcleo de Qualidade Ambiental, Bruno Buys, os mais de 120 participantes puderam sanar dúvidas sobre o preenchimento, o enquadramento e a obrigatoriedade do Cadastro Técnico Federal do Ibama e o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).  

O Cadastro Técnico Federal do Ibama é uma obrigação instituída pela Política Nacional do Meio Ambiente, isto é, todas as empresas devem declarar suas atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.  

“O preenchimento incorreto ou mesmo a falta do cadastramento pode enquadrar o empreendimento e seu responsável na lei de crimes ambientais, resultando em detenção para o responsável e multas de até R$ 1 milhão para a empresa”, alerta Luciano Coelho, especialista em Meio Ambiente do DDS. 

Para Bruno Buys, os treinamentos ministrados pelo Ibama, pela Fiesp e pelo Ciesp, proporcionam às companhias a oportunidade de se regularizar perante a administração pública ambiental e gozar de uma série de vantagens resultantes dessa normalização. 

“Essa regularidade pode viabilizar a participação da empresa em licitações, ou permitir a obtenção de linhas de crédito em instituições financeiras”, explica Buys. “Além disso, o Certificado de Regularidade da empresa pode ser publicamente consultado por potenciais clientes e tomadores de serviços”, acrescenta. 

Em 2020, mais de 1200 pessoas foram treinadas pelo convênio entre Fiesp, Ciesp e Ibama. 

A próxima oficina de capacitação está programada para 29 de setembro. 

Acompanhe aqui a apresentação realizada no recente encontro. Faça o download.


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