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Liminar da justiça paulista impede bloqueio nas rodovias estaduais

Área de Infraestrutura do Ciesp esclarece dúvidas dos empresários

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp, por meio de sua Diretoria de Infraestrutura, acompanha com preocupação as manifestações que têm ocasionado a interdição de rodovias e afetado o setor produtivo, a logística e a população em geral.

O Governo do Estado de São Paulo conseguiu, nesta terça-feira (02 de julho), liminar na Justiça que garante o direito dos usuários de todas as rodovias paulistas de trafegar sem bloqueio ou obstrução por parte dos manifestantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro. A decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que também abrange os acessos das rodovias, atende pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e estabelece multa de R$ 20 mil por hora à associação, em caso de descumprimento.

Além disso, o Governo Federal teve deferida uma liminar para impedir que movimentos de caminhoneiros fechem rodovias federais desde o dia 02 de julho. A liminar foi concedida no domingo (30/junho) pela juíza federal de plantão no Rio de Janeiro, Dra. Cynthia Leite Marques. Pela decisão, o Movimento União Brasil Caminhoneiro-MUBC e seu presidente, Nélio Botelho, que convocaram os protestos, ficam sujeitos ao pagamento de multa de R$10 mil por hora em que a rodovia for paralisada. A decisão é válida até 4 de julho. A juíza, no entanto, não proíbe manifestações nas rodovias, a decisão destina-se a inviabilizar a interrupção da trafegabilidade, bloqueio ou mesmo dificuldade de trânsito em rodovias e estradas.

Os protestos dos caminhoneiros ocorrem em defesa de mudanças na Lei do Descanso dos motoristas, pagamento de pedágio por eixo levantado, redução e subsídio do pedágio e do óleo diesel. As manifestações não têm o apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região e nem da União Nacional dos Caminhoneiros.

O Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, aguarda para as próximas horas informações da Polícia Rodoviária Federal sobre as recentes manifestações de caminhoneiros para decidir sobre ações judiciais.

A Diretoria de Infraestrutura do CIESP está à disposição para prestar esclarecimentos a respeito do tema e das ações que estão sendo propostas pelo Governo Federal e Estadual.

Agência Ciesp de Notícias