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Governo do Estado atende pleito da indústria paulista e lança o Via Rápida Ambiental da Aquicultura

Decreto que simplifica licenciamento de atividade do setor é uma reivindicação da Fiesp/Ciesp e entidades do setor

Agência Ciesp de Notícias
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente

Em cerimônia a ser realizada hoje (13/11), no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, lançam o “Via Rápida Ambiental da Aquicultura”, que inclui a assinatura, pelo governador, de decreto que facilita o processo de licenciamento de atividades aquícolas no Estado de São Paulo. O lançamento representa um grande avanço para o setor produtivo e atende às políticas de desenvolvimento sustentável. O objetivo é intensificar a produção sustentável de um alimento saudável.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544472921No mesmo ato, os secretários de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, da Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, assinam uma resolução conjunta que regulamenta o licenciamento ambiental da atividade no estado de São Paulo.

“É uma importante conquista da aquicultura paulista, tendo em vista que a maioria das propostas encaminhadas por suas entidades representativas foram incorporadas às normas agora estabelecidas”, considera Eduardo San Martin, diretor titular de Meio Ambiente do Ciesp e diretor adjunto da Fiesp, que representará o presidente das entidades, Paulo Skaf, no evento.

Segundo San Martin, “o Via Rápida atende um pleito da Fiesp/Ciesp e vai permitir que as empresas, que já estavam em operação e em franco crescimento, possam contar com mecanismos claros e objetivos para a sua plena regularização e conformidade ambiental. “É uma vitória da indústria. A Fiesp, o Ciesp e os sindicatos e associações e empresas do setor tiveram uma atuação efetiva nas discussões com o poder público na elaboração e aprimoramento dos textos”, lembra o diretor.

San Martin avalia que a “Via Rápida Ambiental da Aquicultura” constitui um passo importante para regularização ambiental do Setor da Aquicultura no Estado de São Paulo. “Vai possibilitar melhor funcionamento e desempenho desta atividade, bem como contribuir para a maior competitividade do Estado na produção de pescados.”

Produção

O Brasil produz 1.264.764,9 toneladas de pescado ano, sendo 79.262,3 toneladas em São Paulo. As atividades ficarão dispensadas do licenciamento ambiental em razão de seu reduzido potencial poluidor/degradador. Os empreendimentos de aquicultura deverão utilizar sistema eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Agrcicultura e Abastecimento – SAA, e acessível à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb.

Aquicultura significa o cultivo ou criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. Os empreendimentos aquícolas envolvem uma série de atividades, dentre elas a piscicultura (criação de peixe), a ranicultura (criação de rã), a carcinicultura (criação de camarão) e malacocultura (criação de moluscos).

Serviço
Lançamento do Via Rápida Ambiental da Aquicultura
Data: 13/11/2012
Horário: 15 horas
Local: Salão dos Despachos, do Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, 5.000 – Morumbi – São Paulo/SP.