Fiesp e Ciesp aderem ao programa Empresa Amiga da Justiça

Iniciativa incentiva a desjudicialização por meio da utilização de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação

A Fiesp e o Ciesp, por meio da sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, assinaram, nesta quarta-feira (13 de dezembro), na sede das entidades, o Termo de Compromisso Público de adesão ao Programa Empresa Amiga da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na qualidade de parceiros institucionais. O termo foi assinado pelo ministro Sydney Sanches, presidente da Câmara, e pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP – Nupemec, que opera o programa.

O evento contou com a participação de Luís Peretti, secretário-geral da Câmara, e de Lenora Hage, secretária-geral adjunta da Câmara, além dos conselheiros da Câmara.A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Conselho Superior da Câmara, Kazuo Watanabe, que parabenizou o TJSP pelo programa e comentou sobre o desenvolvimento da cultura da mediação e o desejo de que as empresas passem a difundir a prática.

O Programa Empresa Amiga da Justiça é um projeto de aperfeiçoamento da política pública judiciária com a finalidade de aumentar o número de acordos relacionados a matérias da esfera da Justiça Estadual, no que tange a conflitos entre empresas ou grupos empresariais e seus clientes ou usuários, incentivando a desjudicialização por meio da utilização de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação.

Por meio da assinatura do Termo de Compromisso Público, a Fiesp e o Ciesp se comprometerão a disseminar a cultura da pacificação nas relações empresarias, com medidas efetivas para viabilizar ampla divulgação dos métodos consensuais de resolução de controvérsias.

Durante a solenidade, a ministra Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, destacou que a Justiça não é atribuição exclusiva dos magistrados e existem outras soluções alternativas para resolução de disputas e conflitos. “A mediação há de prosperar no nosso pais. A adesão do Ciesp e da Fiesp a esta iniciativa representa uma tomada de consciência, mostrando várias portas além do judiciário. O TJSP está sendo inovador e percussor. O Ciesp e a Fiesp estão abraçando a causa e trazendo os usuários da justiça mais próximos da justiça”, disse a ministra.

O desembargador Ferreira Alves lembrou da Semana Nacional de Conciliação e pontuou que hoje o ano todo é de conciliação. “Fazemos conciliação nos 365 dias do ano. Temos hoje 251 unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e já resolvemos 650 mil crises de direito imaterial, com grau de eficácia superior a 95%”, disse. “Isso está apenas começando e precisamos de parceiros institucionais como o Ciesp e a Fiesp, que agregam todo o potencial efetivo da indústria do Estado, que representa uma grande parcela da indústria no país. Estou certo de que não se arrependerão e terão imenso orgulho da parceria”, completou o desembargador.

Com a assinatura do Termo de Compromisso Público, a Câmara prestará auxílio na elaboração dos relatórios de suas ações semestrais a fim de cumprir todas as metas do programa.

Ministro Sydney Sanches, presidente da Câmara, assina Termo de Compromisso Público de adesão ao Programa Empresa Amiga da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foto: Helcio Nagamine.