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“Espero que pegue”, diz cônsul geral britânica sobre lei brasileira anticorrupção

Seminário da Fiesp, Ciesp e OCDE discutiu relação entre boa governança e investimentos

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O segundo painel do seminário Uma agenda positiva para o Brasil, organizado pela Fiesp, pelo Ciesp e pela OCDE nesta quinta-feira (5/11), discutiu a relação entre a boa governança e o investimento. Os especialistas que participaram do debate identificaram avanços do país, mas indicaram fraquezas importantes.

Joanna Crellin, cônsul geral britânica em São Paulo, considera positiva para a imagem do Brasil no exterior a operação Lava Jato, por mostrar que as instituições estão funcionando. Isso mostra maturidade do país, em sua opinião. Em relação à Lei Anticorrupção (12.846), Crellin disse que a questão, para usar uma expressão brasileira, é saber se vai pegar. Ela disse que é preciso que sim, e que cabe à sociedade exigir mais dos políticos e exigir transparência. “Espero que pegue”, disse.

Marcos Bonturi, diretor de relações globais da OCDE, também falou sobre corrupção. “Nenhum país é puro”, disse, mas alguns países são mais capazes de combater a corrupção. É essencial para o Brasil consolidar as instituições capazes de combater a corrupção. Para ele, é “muito importante que instituições sejam sólidas, capazes de lidar com os problemas” que surgirem.

Bonturi mencionou o baixo investimento em infraestrutura como fator de percepção negativa do Brasil no exterior. Representa risco, não só pelo retorno como pela regulamentação. Citou a Austrália como exemplo a ser estudado, por seu instrumento de coordenação confederativa, capaz de otimizar investimentos em infraestrutura.

Também falou sobre falta de atenção para a planificação nas parcerias público-privadas. “Aqui se tenta queimar etapas.” Outros países, disse, dão exemplos que podem ser seguidos. Bonturi lembrou que “o Brasil ainda engatinha no uso de instrumentos digitais contra a corrupção”. A Coreia, disse, tem todas as compras públicas feitas pela Internet, com benefícios enormes. O país também ligou as compras ao setor bancário, permitindo às empresas receber oito dias depois de uma venda.

Muito para muito pouco

Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), disse que no Brasil o controle “é excessivo, mas não efetivo”, com excesso de regras nem sempre necessárias e que geram ônus. Disse que é preciso olhar mais pelo parabrisa que para o retrovisor, ou seja, prevenir, em vez de apenas punir.

A corrupção distorce a concorrência e afasta o bom investidor, disse. E como acontece entre diversos atores, em diferentes níveis, pode levar ao pior dos mundos, que é “não saber quais são as regras do jogo”. Quando as regras não são claras, disse, a percepção é ruim. E o Brasil está mal no ranking de percepção de corrupção.

Lembrando que ela é recente, disse que a Lei Anticorrupção (de agosto de 2013) estimula mecanismos de integridade. A própria CGU publicou guia (cgu.gov.br) com o passo a passo para a integridade. “O que nós queremos é que as empresas espontaneamente adotem a cultura da integridade”, declarou. O objetivo também é tornar o setor público imune à corrupção. 

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Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), disse que no Brasil o controle “é excessivo, mas não efetivo”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Iza Lejarraga, chefe da Unidade de Investimento da OCDE, disse que o Brasil tem políticas de investimento e comerciais mais favoráveis que o de outros países emergentes, mas menos que o de países da OCDE e mesmo da América Latina. O Brasil foi na contramão dos países da OCDE e de outras economias e ficou 6% mais restritivo em 2014 do que era em 2007, enquanto depois da crise países da OCDE implementaram reformas positivas, sem reação protecionista. De forma geral, liberalizaram suas políticas em 20%.

Lejarraga também disse que é muito importante aumentar a competitividade do setor de serviços. Restrições a eles, explicou, afetam a competividade de outros setores. Acordos internacionais de livre comércio também são importantes, afirmou. E ainda não foram adotadas pelo Brasil boas práticas de coerência, transparência e governança.

Problemas por todo lado

Jermyn Brooks, presidente do Conselho Empresarial da Transparência Internacional, citou “problemas por toda parte no Brasil”, passando pela incerteza na abertura de empresas, na tributação, na propriedade intelectual e outros pontos.

Lembrou que a falta de previsibilidade prejudica os negócios. O Brasil também perde pontos nisso, pela dificuldade em questões como a velocidade da Justiça quando as empresas precisam resolver problemas relativos a contratos. Para ele, é fácil de resolver, com soluções conhecidas e exemplos de outros países. “Mas é preciso ter vontade política”, disse. Recomendou processos de consulta pública, com prazo determinado e curto para atacar os problemas.

Brooks disse que há há um nível muito bom da legislação para lidar com corrupção e que é muito importante que seja cumprida. “A Luta contra a corrupção será bem-sucedida quando a sociedade disser basta”, afirmou.

O exemplo britânico

Joanna Crellin falou também sobre o processo de ajuste fiscal pelo que passa o Reino Unido. Disse que depois de crise foi criado um consenso político amplo, com a consciência da necessidade de tornar o país sustentável. “Todos os partidos sabiam que precisávamos de austeridade”, explicou, mas havia diferentes visões sobre a velocidade. Uma das decisões foi basear o ajuste no corte de gastos públicos, em vez de no aumento de impostos. “Ainda não terminamos o ajuste fiscal. Novo orçamento terá cortes de até 43% em algumas áreas. Nosso Estado vai ser muito menor.”

O objetivo é recuperar a credibilidade fiscal e continuar atraente para investimento. A noção de estabilidade na regulação e no regime fiscal foi útil para retomar a confiança do investidor estrangeiro, declarou.

E o governo, disse, também é favorável aos negócios, com políticas microeconômicas com foco em reduzir a burocracia. Isso, explicou, “não apenas reduz gastos do governo, mas sinaliza que ele está ouvindo, disposto a fazer alguma coisa”. E aumenta a vontade do empresário de investir.

O painel foi moderado pelos jornalistas Mônica Waldvogel e Gustavo Krieger.