Inicio do conteudo

Em seminário na Fiesp, Gilmar Mendes destaca avanços obtidos nos 20 anos da lei de arbitragem

“A grande luta é colocar na cabeça do brasileiro que a solução de conflitos patrimoniais não deve ir para o Judiciário”, diz Ives Gandra

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Especialistas brasileiros e estrangeiros se reuniram nesta sexta-feira (25/11) na sede da Fiesp para o Seminário em Comemoração aos 20 Anos da Lei Brasileira de Arbitragem, evento que teve a presença do presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou que é inegável o que foi conseguido a partir da aprovação da lei de arbitragem. É notável o esforço para adotar meios alternativos para resolver conflitos, disse, após a experiência de proteção judicial propiciada pela Constituição de 1988.

Abordagens mais abrangentes e modernizadoras vieram em 2015, com a lei 13.129, disse Mendes, que destacou a ideia de a arbitragem poder envolver a administração pública. “É necessário agora trabalhar para a criação dessa cultura”, afirmou.

O ministro lamentou que tenha sido retirada da lei, enquanto ainda em projeto, a possibilidade de recorrer à arbitragem para questões trabalhistas. Seria de bom alvitre essa ideia, disse. Isso criaria paradigma alternativo com mais celeridade, segurança jurídica e modos diferentes de construir soluções para esses conflitos.

Segundo Mendes, o seminário mostra que devemos continuar valorizando a judicialização quando imprescindível. No mais, devem-se dirimir conflitos da forma adequada. A Justiça não pode ser uma panaceia, afirmou o ministro, que antes já tinha lembrado que “nossos processos têm a vocação para a eternidade”. Feito em bom momento, o seminário deve funcionar como semente para a difusão da arbitragem.

Arnold Wald, jurista membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp professor do Instituto de Direito Público, deu as boas-vindas ao seminário, lembrando o esforço da Fiesp pelo bom funcionamento do direito. Infelizmente, destacou, a Justiça nem sempre funciona com a necessária celeridade. O Poder Judiciário não pode estar fora das reformas pelas quais o Brasil deve passar.

Ibanes Rocha Barros Júnior representou no seminário o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Destacou as sérias deficiências estruturais da Justiça e em razão disso a importância da arbitragem. É um passo civilizatório e está contemplada no novo código de ética da OAB. Rompe o paradigma de excesso de judicialização das disputas, destacou.

Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, disse que uma das grandes conquistas do Brasil foi a aprovação da lei de arbitragem, mas ela enfrentou um problema de descrença nacional. É preciso vencer a mentalidade de que o Poder Judiciário resolve todas as questões. Listou entre as vantagens da arbitragem o menor custo – e sua previsibilidade – e a maior rapidez e a presença de especialistas para tomar decisões. Há confiança absoluta naquilo que vai se decidir, e a qualidade das decisões é alta, disse. Além disso, há legitimidade, já que o processo arbitral só é deflagrado a partir da concordância das partes. E elas podem decidir pela total confidencialidade do processo, diferentemente do que ocorre na Justiça. E, destacou, a arbitragem tem flexibilidade. Precisaríamos recorrer muito mais à arbitragem para solução de conflitos, declarou.

“Efetivamente a grande luta é colocar na cabeça do brasileiro que a solução de conflitos patrimoniais não deve ir para o Judiciário.”

Pioneirismo

Fiesp e Ciesp criaram em 1995 sua câmara de arbitragem, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. Com gestão autônoma e independente, atende pessoas físicas e jurídicas, no âmbito nacional e internacional. É presidida por Sydney Sanches, tendo como vice Ellen Gracie Norfleet, ambos ministros aposentados do STF, do qual foram presidentes.

Nestes 21 anos contabiliza 458 procedimentos. Somente em 2016, foram 49 novos casos de arbitragem (de janeiro a outubro), um crescimento próximo a 30% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre os principais temas: contratos empresariais, matérias societárias, de construção civil e energia, além de fornecimento de bens e serviços, questões societárias e contratos internacionais.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1575920861

Gilmar Mendes e Paulo Skaf estiveram na abertura do Seminário em Comemoração aos 20 Anos da Lei Brasileira de Arbitragem. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp