Ciesp e Fiesp vão recorrer da decisão do aumento do IPTU na cidade de São Paulo

Nota oficial

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a constitucionalidade da lei que aumenta o IPTU no Município de São Paulo/SP, a não ser que a promessa feita pelo advogado da Câmara Municipal, autorizado pelo Executivo e Legislativo, de que será enviado um novo projeto de lei não apenando os contribuintes para o exercício, seja cumprida.

Para a Fiesp e o Ciesp, o aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia. Segundo as entidades, aumentar o IPTU em média 55% nas residências e 88% no comércio em 2014 – objetivo inicial da prefeitura – é fazer o cidadão pagar além da sua capacidade contributiva.

“Não vamos aceitar aumento de impostos por parte dos governos municipais, estadual e federal”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)