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Ciesp Bauru recebe prefeito Rodrigo Agostinho para debater nova Lei de Resíduos Sólidos

Nova lei determina a responsabilidade compartilhada entre todos os setores envolvidos no consumo de produtos

Agência Ciesp de Notícias

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP realiza dia 25 de agosto, em Bauru,mais um seminário da série de fóruns regionais sobre a nova legislação de resíduos sólidos. O evento acontecerá no Ciesp Regional Bauru, sob coordenação de Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor-titular adjunto de Meio Ambiente da Fiesp. A proposta é reunir indústria, poder público e sociedade para debater as novas responsabilidades ambientais impostas pelas leis federal e estadual, aprovadas no final de 2010.

“As leis federal e estadual criam responsabilidades para todos os setores envolvidos no consumo dos produtos. Até então havia pressão sobre quem produzia, mas a lei de resíduos sólidos agora envolve todos os elos da cadeia, e também o consumidor”, observa San Martin.

O encontro contará a presença do prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho; do diretor-titular da Regional do Ciesp em Bauru, Domingos Malandrino; do coordenador de meio Ambiente do Ciesp, Kláudio Koffani; do secretário do Meio Ambiente de Bauru, Valcirlei Gonçalves da Silva; de representantes da Cetesb, como o gerente Alcides Tadeu Braga e associados interessados no tema.

Para o diretor da Regional Bauru, Domingos Malandrino, o debate a respeito da lei é de extrema importância para a sociedade em geral. “Ao entrar em vigor, a lei de resíduos sólidos vai exigir que todos os geradores de resíduos sejam responsáveis pelo destino ecologicamente correto dos mesmos, assim como os gestores públicos que terão papel fundamental e de imensa relevância para a destinação ecologicamente correta de muitos itens da cadeia de resíduos na implantação ou aprimoramento da coleta seletiva e, posteriormente, na reciclagem”, observa Malandrino.

Na primeira parte do seminário, os participantes vão acompanhar discussões sobre a Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos – responsabilidades dos fabricantes, fornecedores de embalagens, distribuidores, consumidores e prefeituras municipais; acordos setoriais e programas de logística reversa.

Segundo o 1º vice-diretor do Ciesp Bauru, Jair Manfrinato, que tem acompanhado os fóruns, “o sucesso da aplicação da lei depende da participação do poder público, que terá a responsabilidade de fazer a organização e determinação das metas de forma gradativa”.

Na segunda parte do encontro vão ser discutidos o plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Licenciamento Ambiental – prazos; sistemas declaratórios e as exigências do licenciamento e as interfaces com os planos nacional, estadual e municipal e condições para as micro e pequenas empresas.

Grupos de Trabalho

Em maio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) começou a instalar grupos de trabalho para iniciar a discussão sobre os acordos setoriais, que formatarão propostas de implantação da logística reversa de embalagens e de bens não-servíveis. “Mas esses acordos só serão viáveis se as prefeituras entrarem com a coleta seletiva. Caso contrário, teremos um impasse”, alerta San Martin.

A portaria n° 113 do Ministério de Meio Ambiente, publicada em 11 de abril, prevê um prazo máximo de seis meses para conclusão dos trabalhos dos grupos temáticos, podendo ser prorrogado por igual período. Pela nova lei, os acordos setoriais deverão ser incorporados nos planos de gerenciamento de resíduos das empresas, para que elas possam ter o direito à renovação de licenças ambientais de operação.

Serviço

Fórum sobre Resíduos Sólidos
Dia 25 de agosto, das 14 às 18 horas
Local: auditório do Ciesp, Av. Joaquim Marques Figueiredo, 7-8, Distrito Industrial I
Informações pelo tel. 14 – 3203-7757 ou pelo e-mail eventos@ciespbauru.com.br 

*Colaboração da Assessoria de Imprensa do CIESP Bauru